Contratos Imobiliários
Usufruto: o que é, como funciona, quais são os tipos
Ao pensarmos em bens imóveis, diversos são os direitos e desdobramentos que podem recair sobre eles. Esses direitos podem ser obrigacionais ou reais. Enquanto os direitos obrigacionais existem entre pessoas (físicas ou jurídicas), os direitos reais dizem respeito a...
Contrato de Parceria para Implantação de Loteamento
Entenda quais são os principais pontos que envolvem a celebração de um contrato de parceria para implantação de loteamento.
Assessoria jurídica imobiliária: atuação consultiva e contenciosa
Entenda como funciona a assessoria jurídica imobiliária, desde a atuação do advogado no assessoramento consultivo, ao contencioso estratégico. Confira!
Modalidades de investimento em projetos imobiliários
Saiba quais são as principais modalidades de investimento em projetos imobiliários, e como de fato investir. Confira!
Registro de alienação fiduciária por instrumento particular: a polêmica decisão do CNJ
Entenda se há a possibilidade de registro de instrumento particular para constituição de alienação fiduciária, com análise da polêmica decisão do CNJ sobre o tema.
A jurisprudência após a Lei do Distrato – como os Tribunais vêm aplicando a Lei nº 13.789/2018
Entenda quais os posicionamentos da jurisprudência da lei do distrato mediante situações de rompimento de contratos imobiliários. Confira!
Cuidados na compra e venda de imóvel alugado
A compra e venda de imóveis é um tema frequente por aqui. Já falamos sobre as diferenças entre a promessa e o compromisso de compra e venda, sobre cuidados na compra e venda de imóveis em geral (a chamada due diligence) e até mesmo sobre a compra e venda de imóvel em...
Guia da corretagem na compra e venda de imóveis
A intermediação por imobiliárias e corretores na compra e venda, locações e arrendamentos de imóveis é um serviço muito comum no mercado imobiliário, uma vez que sua função é justamente aproximar as partes envolvidas no negócio. Especificamente na compra e venda de...
Diferenças entre usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória extrajudicial
Tanto a usucapião extrajudicial quanto a adjudicação compulsória extrajudicial são ferramentas de regularização imobiliária realizadas em cartório. E apesar de possuírem algumas semelhanças, como a própria finalidade, existem importantes diferenças entre os institutos. Entenda em quais situações cada um deles é o mais adequado.
Contratos Built to Suit (BTS) como tendência nas locações comerciais
O built to suit pode ser entendido como a “encomenda” de um imóvel customizado para as atividades comerciais ou industriais do usuário que, irá alugá-lo por período e preço capazes de compensar o investimento inicial do empreendedor. Veja as principais características desta tendência no mercado imobiliário de locações não residenciais, além do posicionamento dos tribunais sobre o tema.
Como requerer o alvará para venda de imóvel em inventário
Independentemente da situação, a forma mais segura para se vender um imóvel inventariado é com autorização judicial, materializada no alvará. Veja o passo a passo de como requerer este alvará para venda de imóvel em inventário e o que fazer para transferir a propriedade após ele ter sido expedido, além de outras possibilidades para a venda de bens do espólio pelos herdeiros.
Assinatura eletrônica: como garantir a segurança e a validade
A assinatura eletrônica já é uma realidade há algum tempo e vem se popularizando nos últimos anos. Contudo, ainda há algumas dúvidas sobre a inovação, principalmente em relação a sua segurança e validade. Conheça a variedade de assinaturas eletrônicas, a sua utilização em órgãos públicos e no Poder Judiciário, bem como quais são os tipos adequados aos negócios imobiliários.
Adjudicação compulsória extrajudicial: tudo o que você precisa saber
A adjudicação compulsória extrajudicial é cabível quando, firmado compromisso de compra e venda de imóvel, a transferência da propriedade se torna impossível. Seja por negativa do vendedor ou do comprador, é o procedimento para lavrar-se a escritura pública definitiva e transferida a propriedade sem a participação da outra parte.
Diferenças entre promessa e compromisso de compra e venda de imóvel
Na compra e venda de imóvel, antes do registro por escritura pública, é comum se realizar um contrato preliminar para dar mais clareza sobre as condições do negócio. Neste artigo abordamos os seus requisitos, o que pode ser feito em caso de descumprimento e as diferenças entre Promessa e Compromisso de compra e venda de imóvel.
Construção por empreitada e por administração: entenda as principais diferenças
A incorporação imobiliária admite dois regimes de obra distintos: por contrato de empreitada e por administração. Neste artigo abordamos as diferenças entre eles, bem como as principais vantagens e desvantagens – tanto do ponto de vista da incorporadora/construtora, quanto dos adquirentes dos imóveis na planta.
Assembleia de instalação de condomínio
Se a sua incorporadora está prestes a entregar uma obra e você tem dúvidas sobre a Assembleia de Instalação de Condomínio, você está no lugar certo. Nosso guia explica quando realizar a primeiríssima assembleia de um condomínio edilício e todos os temas que devem necessariamente ser abordados na reunião; além de outros que, apesar de não serem obrigatórios, são cruciais para uma boa impressão para os condôminos.
Juros de obra: tudo o que você precisa saber
Os juros de obra são encargos devidos durante o período de construção do imóvel adquirido na planta, cobrados do adquirente pela instituição financeira. E apesar do encargo advir da relação Banco-comprador, a incorporadora/construtora responsável pelo empreendimento é que torna o seu pagamento obrigatório, ao prevê-lo no contrato de compra e venda. Veja quando devem ser cobrados!
Como as Proptechs conectam os atores do mercado imobiliário
As proptechs são empresas que proveem soluções tecnológicas voltadas para o mercado imobiliário. Embora haja muitos pontos comuns com as fintechs, principalmente nas soluções de financiamentos e garantias, o mundo das proptechs ganhou vida própria. Neste artigo, esclarecemos o que são as proptechs e como elas se fazem presentes para conectar diversos atores do mercado imobiliário.
Tokenização Imobiliária
Um token é a representação de um ativo digital. Logo, a Tokenização Imobiliária é, portanto, a vinculação de imóveis, ou créditos e direitos provenientes dele, a um ambiente virtual. Parece um filme de ficção científica que retrata o futuro?
Pois é. Esse futuro já chegou.
Neste artigo explicamos o que é a Tokenização Imobiliária e como ela veio para revolucionar o mercado de imóveis.
Multipropriedade: entenda esse regime especial de condomínio
A multipropriedade divide entre os titulares não a propriedade em si de um bem, mas o direito de uso exclusivo dele por um determinado tempo, renovável periodicamente. Veja o conceito, as características e as vantagens deste regime especial de propriedade, que passou a ser regulamentado no Brasil apenas em 2018, com a promulgação da Lei 13.777.
Lei do Superendividamento: principais aspectos e como cumprir seus requisitos
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) trouxe disposições relevantes para a forma de consumo e de oferta de crédito em um contexto no qual mais 75% dos brasileiros se encontram endividados. Neste artigo analisamos a aplicabilidade e cabimento da lei para consumidores e fornecedores de bens e serviços, esmiuçando o procedimento para a repactuação conjunta de dívidas.
Principais cuidados na compra de imóvel de alto padrão
A compra de um imóvel de alto padrão, para além dos cuidados inerentes a qualquer negociação imobiliária, traz uma exigência maior, não só devido ao vulto do investimento, mas especialmente porque nesse nicho de mercado os detalhes assumem especial relevância. Neste artigo abordamos os cuidados adicionais para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Contrato de compra e venda de imóvel em inventário
A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.
Extinção de Condomínio
A palavra “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo bem comum. Quando os condôminos não querem mais permanecer como co-proprietários, é necessário se proceder à extinção do condomínio. Entenda as diferenças entre divisão e extinção do condomínio, as formas de extinção e as etapas do procedimento.
Crédito Associativo: tudo sobre esta modalidade mista de financiamento
O Crédito Associativo é uma das formas de crédito imobiliário mais utilizadas no mercado nacional, principalmente em empreendimentos voltados ao público de menor renda. Neste artigo explicamos em detalhes o funcionamento do crédito associativo, trazendo as etapas para a sua contratação e as vantagens e desvantagens para incorporadoras.
A Nota Promissória nos negócios imobiliários
A nota promissória nada mais é do que uma promessa escrita de pagamento de uma dívida. Muitas construtoras e incorporadoras costumam emitir notas promissórias como como garantia de pagamento das parcelas “autofinanciadas”. Aprenda a forma correta de preenchimento e circulação, os motivos que podem a invalidar e obtenha o nosso modelo editável.
Permuta de imóveis: quando a troca de um imóvel por outro vale a pena?
A permuta de imóveis é, de longe, a operação mais rentável para o empreendedor que deseja incorporar ou lotear. Por isso, Neste artigo, explicamos quais são os tipos existentes dessa operação, quais são as vantagens e desvantagens, quando é recomendada a realização da permuta, além de outros pontos relevantes.
Escritura Pública: o segundo passo para a transferência da propriedade de imóveis
A Escritura Pública é um importante instrumento para a formalização de negócios envolvendo bens imóveis. Depois da assinatura do contrato, ela atesta publicamente o desejo das partes em prosseguir com o negócio. Veja a checklist dos documentos necessários para emiti-la.
Convenção de Condomínio: veja a importância desse poderoso instrumento
A Convenção de Condomínio, obrigatória em qualquer incorporação imobiliária, é a lei interna do condomínio e a sua correta elaboração está diretamente ligada à imagem da incorporadora no mercado. Veja o conteúdo que deve ser abordado, a diferença em relação ao regimento interno e acesse o nosso roteiro modelo.
Tudo sobre a Lei do Distrato e os impactos que ela trouxe para os negócios imobiliários
A Lei do Distrato alterou as leis que regulam Incorporações Imobiliárias e Parcelamento do Solo Urbano, gerando ganhos de segurança jurídica para o mercado imobiliário. Neste artigo abordamos todas as importantes exigências necessárias para a adequação de contratos – tão importantes que podem levar à rescisão por justa causa.
Alienação Fiduciária: tudo o que você precisa saber sobre essa importante garantia
A alienação fiduciária é uma forma de garantia bastante útil para viabilizar uma série de negócios, sendo especialmente relevante no contexto de operações imobiliárias. Entenda as especificidades desta garantia comumente requerida por instituições financeiras para financiar imóveis e empreendimentos.
Contrato de compra e venda de imóvel: saiba todos os cuidados a serem tomados
O contrato de Compra e Venda de Imóvel certamente é o mais conhecido dentre os contratos imobiliários e, por ser tão comum, muitas vezes é banalizado ou negligenciado. Mas como o primeiro passo na aquisição de um imóvel, assinar um contrato de compra e venda completo e bem elaborado é essencial para concretizar uma decisão tão importante.
Contratos Imobiliários – o guia completo
Contratos imobiliários são celebrados para regular operações que envolvam bens imóveis. A elaboração de bons contratos passa por prever o máximo de cenários possíveis, descritos em cláusulas claras, objetivas e específicas, sendo essencial para evitar litígios, perda de tempo e prejuízos financeiros, que possam atrapalhar o sucesso do empreendimento imobiliário.
Termo de Entrega de Chaves: mais do que a simples transferência da posse
O termo de entrega de chaves é o documento assinado entre vendedor e comprador, ou entre locador e locatário, que formaliza por escrito o ato jurídico solene de transmissão da posse do imóvel. Entenda todos os cuidados a serem tomados, os elementos necessários para garantir maior segurança jurídica e acesse o nosso modelo completo.
