A intermediação por imobiliárias e corretores na compra e venda, locações e arrendamentos de imóveis é um serviço muito comum no mercado imobiliário, uma vez que sua função é justamente aproximar as partes envolvidas no negócio. Especificamente na compra e venda de...
A Lei 14.620/2023, publicada recentemente, retoma o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com novas regras que afetam tanto as famílias de baixa renda quanto as construtoras, incorporadoras e outras empresas da construção civil que atuam nesse segmento. Confira as mudanças do novo Minha Casa, Minha Vida nas faixas de renda familiares, preços das unidades habitacionais e especificações técnicas.
Operações societárias são alterações realizadas na estrutura empresarial de forma voluntária entre os sócios. Quando o capital social for composto por bens imóveis, a propriedade destes será transferida no momento da operação, configurando o fato gerador do ITBI. Contudo, há casos de imunidade tributária em operações de fusão, incorporação ou cisão que envolvem bens imóveis.
Tanto a usucapião extrajudicial quanto a adjudicação compulsória extrajudicial são ferramentas de regularização imobiliária realizadas em cartório. E apesar de possuírem algumas semelhanças, como a própria finalidade, existem importantes diferenças entre os institutos. Entenda em quais situações cada um deles é o mais adequado.
Quando se fala em loteamentos fechados, a cobrança de taxas por associações de moradores é objeto de grande polêmica, devido à demora na regulação. No entanto, isso mudou com o Tema 492 do STF, que estabeleceu os requisitos para a validade da cobrança de taxas em loteamentos fechados. Entenda de uma vez por todas e garanta a viabilidade de seu empreendimento!
Quando escrevemos sobre o Plano Diretor de BH, há 2 anos, previmos que o mercado imobiliário passaria por dificuldades com a redução geral do coeficiente de aproveitamento básico para 1,0 e uma fórmula de precificação da ODC desvantajosa para o empreendedor. Veja as necessárias alterações da outorga onerosa do direito de construir, trazidas pelo PL 508/2023.
O built to suit pode ser entendido como a “encomenda” de um imóvel customizado para as atividades comerciais ou industriais do usuário que, irá alugá-lo por período e preço capazes de compensar o investimento inicial do empreendedor. Veja as principais características desta tendência no mercado imobiliário de locações não residenciais, além do posicionamento dos tribunais sobre o tema.
Estremar, com “s”, significa demarcar com “estremas”. Portanto, a estremação de um imóvel é o procedimento de delimitação da área na matrícula imobiliária. Com a estremação fica mais fácil regularizar e individualizar um imóvel, facilitando a obtenção de crédito e dispensando a aquiescência de todos os condôminos para transações que envolvam o imóvel. Veja como fazer!
A matrícula imobiliária, oriunda do registro em cartório é, para o imóvel, como se fosse o CPF da pessoa física, devendo ser fiel à realidade do bem. Contudo, eventuais equívocos no ato de registro de um imóvel ou de uma transação imobiliária podem ocorrer. Diante desta possibilidade, nasce a necessidade de correção dos erros, que é feita pelo requerimento de retificação.
A adjudicação compulsória extrajudicial é cabível quando, firmado compromisso de compra e venda de imóvel, a transferência da propriedade se torna impossível. Seja por negativa do vendedor ou do comprador, é o procedimento para lavrar-se a escritura pública definitiva e transferida a propriedade sem a participação da outra parte.
