O uso de dados pessoais de atletas sempre foi base para tomadas de decisão no mercado esportivo. A coleta de dados no esporte digital, que abrange plataformas esportivas e fantasy sports, como qualquer outra, deve estar em consonância com a LGPD. Por isso, discutimos sobre as possíveis bases legais para tratar dados pessoais de atletas no esporte digital.
A legislação brasileira sempre conferiu proteção especial a crianças e adolescentes, o que não poderia ser diferente na LGPD. Contudo, diante da redação imprecisa do seu artigo 14, são possíveis 3 interpretações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: restritiva, como dados sensíveis ou sem restrições (observado o melhor interesse do menor).
O debate sobre a responsabilidade na LGPD: subjetiva ou objetiva? De acordo com os enunciados aprovados na 1ª Jornada da LGPD, ela é proativa! Isso significa que tão importante quanto adequar a sua empresa à LGPD é conseguir demonstrar que essa adequação, de fato, existe. Entenda melhor sobre a responsabilidade proativa e veja as medidas que devem ser tomadas.
A anonimização de dados exclui a característica “pessoal” de um dado, transformando-o em algo que não está no escopo de incidência da LGPD. Mas o que é necessário para que um dado seja qualificado como um “dado anonimizado? Veja as técnicas que podem ser aplicadas para a anonimização conforme o que dispõe a LGPD.
Apesar de, à primeira vista não parecer, LGPD e marketing estão na mesma página, pois ambos se preocupam com algo fundamental ao ser humano. Além disso, como o marketing utiliza muitos dados pessoais, a LGPD tem o potencial enorme de contribuir e otimizar as estratégias da área. Veja como a adequação à LGPD impacta diretamente nos resultados da sua empresa.
Talvez o seu primeiro contato com a LGPD no futebol tenha sido a leitura de alguma notícia sobre os altíssimos prejuízos impostos a um clube de futebol por um dos chamados “incidentes de privacidade”, como o vazamento de dados de torcedores por empresas parceiras. Mas já pensou que a adequação pode criar oportunidades concretas de geração de valor para os atores do mundo do futebol? Confira!
Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.
Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.
Não existem mais dúvidas quanto à aplicação da LGPD em condomínios, portanto o tratamento de dados pessoais precisa estar em conformidade com a lei. Contudo, há algumas especificidades na adequação de condomínios à LGPD que a tornam mais simples do que pode parecer. Entenda melhor neste nosso guia para síndicos, administradores e condôminos.
Titulares de dados pessoais estão fazendo valer seus direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. É o que revela a matéria intitulada “Brasileiros usam ‘carteiraço da LGPD’ para dar o troco em spam no WhatsApp”, publicada pelo Portal UOL em 18/04/2022, indicando uma interessante mudança cultural. Veja nosso comentário sobre a notícia!
