O STF afastou o ITCMD sobre VGBL e PGBL na morte do titular, mas o STJ admite discutir os valores no inventário. Veja os limites e os cuidados no planejamento.
Introdução No mercado imobiliário, diversos são os arranjos societários que podem ser desenvolvidos com o objetivo de viabilizar determinado negócio da forma mais eficaz e econômica. Dentre esses arranjos, uma das grandes preocupações dos empreendedores, senão a...
Após o falecimento de uma pessoa, se ela tiver deixado bens, é necessário apurar todos eles para que sejam partilhados entre os herdeiros. Existem diversos procedimentos possíveis para este fim, para além do inventário tradicional, que são mais simplificados. A depender de certas condições, é possível realizar, por exemplo, o arrolamento sumário, tema deste artigo.
Independentemente da situação, a forma mais segura para se vender um imóvel inventariado é com autorização judicial, materializada no alvará. Veja o passo a passo de como requerer este alvará para venda de imóvel em inventário e o que fazer para transferir a propriedade após ele ter sido expedido, além de outras possibilidades para a venda de bens do espólio pelos herdeiros.
A cessão de direitos hereditários acontece quando um herdeiro deseja ou precisa “vender” seus direitos sobre a herança. A cessão dos direitos pode ser feita para outro herdeiro ou um terceiro, respeitado o direito de preferência, além de poder ser gratuita ou onerosa. No entanto, diante de certas características da herança, como a indivisibilidade e imobilidade, é necessário observar alguns requisitos e restrições.
É muito comum os herdeiros não terem recursos para iniciar o inventário, porque ainda não podem usufruir da herança. Neste cenário, o caminho é judicializar o inventário e requerer autorização judicial para vender algum bem do espólio. Contudo, recente provimento da CGJ-TJRJ vem gerando discussões sobre a venda de bens do espólio pelo inventariante sem autorização judicial.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.