Você sabe o que significa o termo "Reserva Legal"? A Constituição da República garante a todos o direito a um meio ambiente sustentável, assim como o direito ao desenvolvimento econômico. Você já se perguntou como conciliar esses dois direitos? Em um mundo onde a...
Entenda como a Lei nº. 14.382/22 introduziu no Direito brasileiro a possibilidade de incorporação de casas isoladas (ou geminadas). Confira!
Neste artigo, trazemos um guia completo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Confira!
Embora possa parecer complexo, o leilão de imóvel é um procedimento com baixíssimo risco e enormes oportunidades de adquirir imóveis por valores significativamente inferiores aos seu preços de mercado. Entenda!
Você sabe como se dá a tributação do produtor rural? Sabemos que todos os cidadãos estão submetidos ao pagamento de tributos, direta e indiretamente. Como já vimos em diversos de nossos artigos do Blog, os tributos também são devidos no exercício da atividade...
Entender as melhores formas de tributação e de composição societária é essencial para os empreendedores. Existem certos arranjos que viabilizam a realização de negócios de forma mais simples e célere, como é o caso da SCP. Além da sua constituição ser pouco complexa, a modalidade não implica em obrigações tributárias aos seus investidores, apenas para o sócio ostensivo.
Como é a tributação de serviços digitais? Há incidência de ISS ou ICMS? Em regra, os serviços digitais serão tributados pelo ISS, que possui competência municipal do local do estabelecimento. Mas em se tratando de serviços digitais pode não ser tão fácil definir para qual município o imposto é devido. Veja alguns desdobramentos do tema.
Operações societárias são alterações realizadas na estrutura empresarial de forma voluntária entre os sócios. Quando o capital social for composto por bens imóveis, a propriedade destes será transferida no momento da operação, configurando o fato gerador do ITBI. Contudo, há casos de imunidade tributária em operações de fusão, incorporação ou cisão que envolvem bens imóveis.
A CND de obra demonstra que não existem débitos de contribuições sociais em relação aos trabalhadores de uma construção. Portanto é o documento que comprova a regularidade fiscal da obra, sendo necessário para a baixa de construção. Existem algumas possibilidades para regularizar estas pendências, como o parcelamento de débitos previdenciários de obra. Entenda!
A Solução de Consulta COSIT n° 7/2021 trouxe mudanças significativas para quem exerce a atividade imobiliária, sobretudo, para as empresas cuja atividade é a compra e venda de imóveis. Entenda a importância deste tipo de padrão decisório em matéria tributária e quais são os benefícios aos contribuintes advindos dessa nova interpretação da Receita Federal sobre a tributação de receitas imobiliárias.
