Sócio fundador do Lage e Portilho Jardim, Rafael Lage é advogado com diversas especializações no campo do Direito, incluindo Civil, Empresarial, Ambiental e Urbanístico, e Direito de Energia. Além de coordenador no escritório das áreas cível, empresarial e ambiental, é professor de Direito Imobiliário e integra comissões do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário).
No contexto da revolução digital, o Provimento 100 do CNJ, editado em 2020, busca revolucionar o sistema registral e notarial brasileiro. Neste artigo explicamos todas as inovações trazidas pela norma, como o E-notariado, a matrícula notarial eletrônica e a digitalização das escrituras públicas.
O Crédito Associativo é uma das formas de crédito imobiliário mais utilizadas no mercado nacional, principalmente em empreendimentos voltados ao público de menor renda. Neste artigo explicamos em detalhes o funcionamento do crédito associativo, trazendo as etapas para a sua contratação e as vantagens e desvantagens para incorporadoras.
Discussões judiciais envolvendo a cobrança de taxas por associações de moradores de loteamentos de acesso controlado, ou envolvendo o direito de desassociação de moradores/proprietários são bastante comuns. Neste artigo abordamos a legislação vigente e o posicionamento atual dos tribunais sobre a obrigatoriedade do pagamento as despesas comuns.
A nota promissória nada mais é do que uma promessa escrita de pagamento de uma dívida. Muitas construtoras e incorporadoras costumam emitir notas promissórias como como garantia de pagamento das parcelas “autofinanciadas”. Aprenda a forma correta de preenchimento e circulação, os motivos que podem a invalidar e obtenha o nosso modelo editável.
A Lei 13.465/2017 trouxe profundas mudanças para a Regularização Fundiária Urbana – Reurb –, simplificando procedimentos para a regularização de núcleos urbanos informais, como assentamentos, loteamentos e condomínios até então irregulares. Veja como utilizar a regularização fundiária em seus terrenos ou outros empreendimentos.
O Condomínio de Lotes é uma espécie de condomínio edilício, de modo que os titulares de unidades autônomas detêm, também, a propriedade da fração ideal das áreas comuns. O “condomínio fechado”, trazido pela Lei 13.465/2017, permite que o acesso seja limitado aos proprietários e seus convidados, diferentemente do que acontece nos loteamentos.
A permuta de imóveis é, de longe, a operação mais rentável para o empreendedor que deseja incorporar ou lotear. Por isso, Neste artigo, explicamos quais são os tipos existentes dessa operação, quais são as vantagens e desvantagens, quando é recomendada a realização da permuta, além de outros pontos relevantes.
A Escritura Pública é um importante instrumento para a formalização de negócios envolvendo bens imóveis. Depois da assinatura do contrato, ela atesta publicamente o desejo das partes em prosseguir com o negócio. Veja a checklist dos documentos necessários para emiti-la.
O Estatuto da Cidade regula os artigos constitucionais que preveem como a política urbana deve ser feita, por meio de diretrizes a serem seguidas pelos municípios. Veja seus instrumentos, que visam garantir a função social da propriedade e a participação democrática no desenvolvimento das cidades.
A Lei 6766/79, conhecida como “Lei do Parcelamento do Solo”, surgiu em um momento de acentuada urbanização do país. Trazemos um guia completo da norma, com o contexto da sua aprovação, as modalidades de parcelamento do solo, o processo de aprovação e registro na prefeitura e no cartório, além de um exemplo de Quadro-resumo para auxiliá-lo.
