Entender as melhores formas de tributação e de composição societária é essencial para os empreendedores. Existem certos arranjos que viabilizam a realização de negócios de forma mais simples e célere, como é o caso da SCP. Além da sua constituição ser pouco complexa, a modalidade não implica em obrigações tributárias aos seus investidores, apenas para o sócio ostensivo.
Quando escrevemos sobre o Plano Diretor de BH, há 2 anos, previmos que o mercado imobiliário passaria por dificuldades com a redução geral do coeficiente de aproveitamento básico para 1,0 e uma fórmula de precificação da ODC desvantajosa para o empreendedor. Veja as necessárias alterações da outorga onerosa do direito de construir, trazidas pelo PL 508/2023.
A CND de obra demonstra que não existem débitos de contribuições sociais em relação aos trabalhadores de uma construção. Portanto é o documento que comprova a regularidade fiscal da obra, sendo necessário para a baixa de construção. Existem algumas possibilidades para regularizar estas pendências, como o parcelamento de débitos previdenciários de obra. Entenda!
A partir da entrada em vigor da Lei 14.382/2022 a adoção do RET para loteamentos vinculados à venda de casas passou a ser possível – o que ficou confirmado a Solução de Consulta COSIT nº 24. Entenda os contornos legais e as repercussões mais relevantes que essa ampliação na utilização do RET (Regime Especial de Tributação) pode representar para o mercado imobiliário brasileiro.
Adotar um planejamento fiscal, tributário e contábil adequado é um dos mecanismos mais eficazes para garantir o sucesso e rentabilidade de um negócio. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é muito utilizada no ramo imobiliário justamente por possibilitar este planejamento, restringindo os riscos do empreendimento. Veja os principais aspectos da tributação da SPE, grande vantagem deste modelo de negócio.
Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre esses...
Ter uma obra regular envolve, além da obtenção dos alvarás de construção e licenças competentes, do cumprimento das obrigações tributárias cabíveis e, em especial, as que envolvem as contribuições previdenciárias. A regularização da obra, do ponto de vista tributário, é comprovada pela Certidão de Regularidade de Obra (CND de obra). Veja o passo a passo de como emiti-la.
A incorporação imobiliária admite dois regimes de obra distintos: por contrato de empreitada e por administração. Neste artigo abordamos as diferenças entre eles, bem como as principais vantagens e desvantagens – tanto do ponto de vista da incorporadora/construtora, quanto dos adquirentes dos imóveis na planta.
O solo criado se fundamenta na compra de potencial construtivo, ou seja, de área edificável além do coeficiente básico. A incidência de tributos sobre o instituto vem há muito sendo discutida em nosso país, inclusive já tendo sido levantada a hipótese de a ODC ser, por si, um tributo. Neste artigo trazemos interseções que existem entre a ODC e UTCD e a tributação.
A gentrificação é um fenômeno de revigoração de espaços urbanos desvalorizados, com a construção de novos imóveis, melhorias em iluminação pública, transporte, acesso e outros incrementos. Neste artigo trazemos alguns exemplos reais de gentrificação e te convidamos a refletir conosco sobre a maneira pela qual ela se conecta com o direito tributário, passando, ainda, pelos conceitos de Operação Urbana Consorciada (OUC) e retrofit.
