Operações societárias são alterações realizadas na estrutura empresarial de forma voluntária entre os sócios. Quando o capital social for composto por bens imóveis, a propriedade destes será transferida no momento da operação, configurando o fato gerador do ITBI. Contudo, há casos de imunidade tributária em operações de fusão, incorporação ou cisão que envolvem bens imóveis.
A usucapião é, resumidamente, a aquisição da propriedade, mediante posse qualificada pelo ânimo de ser dono acrescida do decurso do tempo. E a sua modalidade extrajudicial nada mais é do que procedimento para o reconhecimento em cartório, e não em juízo – possível quando cumpridos certos requisitos. Entenda quais são estes requisitos e o procedimento para a usucapião extrajudicial!
A adjudicação compulsória extrajudicial é cabível quando, firmado compromisso de compra e venda de imóvel, a transferência da propriedade se torna impossível. Seja por negativa do vendedor ou do comprador, é o procedimento para lavrar-se a escritura pública definitiva e transferida a propriedade sem a participação da outra parte.
Se você está procurando um imóvel para comprar ou comprou um recentemente, deve ter ouvido sobre as polêmicas da base de cálculo do ITBI. De fato, no mercado imobiliário, são comuns discussões sobre os parâmetros utilizados pelos Municípios para a cobrança de tal imposto. Entenda qual foi a decisão do STJ sobre o assunto e como ela impacta na sua negociação.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.
O Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, busca diminuir o déficit habitacional dos brasileiros que ainda sofrem com a falta de moradia própria. Neste artigo explicamos como funciona o programa, que é benéfico ao mercado imobiliário no geral, impactando principalmente os negócios de empresas do segmento de baixa renda.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.
A SCP (Sociedade em Conta de Participação) e a SPE (Sociedade de Propósito Específico) são instrumentos societários muito utilizados no mercado imobiliário. Neste artigo explicamos como cada uma funciona, apontando as diferenças societárias e fiscais e como fazer a escolha da melhor opção para cada tipo de empreendimento.
