Não existem mais dúvidas quanto à aplicação da LGPD em condomínios, portanto o tratamento de dados pessoais precisa estar em conformidade com a lei. Contudo, há algumas especificidades na adequação de condomínios à LGPD que a tornam mais simples do que pode parecer. Entenda melhor neste nosso guia para síndicos, administradores e condôminos.
Empresários do ramo imobiliário têm buscado entender cada vez mais as possibilidades de empreendimentos na zona rural, destinados especialmente ao descanso e lazer. Em razão das particularidades do imóvel rural, as regras para o parcelamento do solo rural são diferentes das aplicáveis ao solo urbano. Veja as possibilidades existentes e os riscos envolvidos.
O imóvel rural possui características que demandam de seu proprietário um cuidado superior se comparado ao bem urbano. Neste artigo, analisamos a fundo o imóvel rural, trazendo o seu conceito, as suas principais características, diferenças em relação ao imóvel urbano e cadastros obrigatórios, de acordo com o complexo sistema legislativo brasileiro.
Um token é a representação de um ativo digital. Logo, a Tokenização Imobiliária é, portanto, a vinculação de imóveis, ou créditos e direitos provenientes dele, a um ambiente virtual. Parece um filme de ficção científica que retrata o futuro?
Pois é. Esse futuro já chegou.
Neste artigo explicamos o que é a Tokenização Imobiliária e como ela veio para revolucionar o mercado de imóveis.
Titulares de dados pessoais estão fazendo valer seus direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. É o que revela a matéria intitulada “Brasileiros usam ‘carteiraço da LGPD’ para dar o troco em spam no WhatsApp”, publicada pelo Portal UOL em 18/04/2022, indicando uma interessante mudança cultural. Veja nosso comentário sobre a notícia!
A multipropriedade divide entre os titulares não a propriedade em si de um bem, mas o direito de uso exclusivo dele por um determinado tempo, renovável periodicamente. Veja o conceito, as características e as vantagens deste regime especial de propriedade, que passou a ser regulamentado no Brasil apenas em 2018, com a promulgação da Lei 13.777.
A eliminação de dados pessoais é comumente tratada como direito dos titulares, importantíssimo para mantê-los no controle de seus próprios dados. Neste artigo, além deste direito, abordamos também suas outras facetas, da perspectiva do controlador: a sanção por descumprimento da LGPD e a consequência do fim do tratamento dos dados.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo que analisa a viabilidade e os impactos ambientais de determinado empreendimento. Entenda como funciona!
A MP 1.085/21, promulgada no apagar das luzes de 2021, embora ainda sujeita a emendas antes de ser efetivamente convertida em Lei, traz avanços significativos à legislação imobiliária, afetando não só o sistema notarial e registral, mas também as operações de incorporadoras e loteadoras. Neste artigo destrinchamos, uma a uma, as alterações à Lei de Incorporações Imobiliárias e os impactos no mercado.