Se você está procurando um imóvel para comprar ou comprou um recentemente, deve ter ouvido sobre as polêmicas da base de cálculo do ITBI. De fato, no mercado imobiliário, são comuns discussões sobre os parâmetros utilizados pelos Municípios para a cobrança de tal imposto. Entenda qual foi a decisão do STJ sobre o assunto e como ela impacta na sua negociação.
Na compra e venda de imóvel, antes do registro por escritura pública, é comum se realizar um contrato preliminar para dar mais clareza sobre as condições do negócio. Neste artigo abordamos os seus requisitos, o que pode ser feito em caso de descumprimento e as diferenças entre Promessa e Compromisso de compra e venda de imóvel.
O debate sobre a responsabilidade na LGPD: subjetiva ou objetiva? De acordo com os enunciados aprovados na 1ª Jornada da LGPD, ela é proativa! Isso significa que tão importante quanto adequar a sua empresa à LGPD é conseguir demonstrar que essa adequação, de fato, existe. Entenda melhor sobre a responsabilidade proativa e veja as medidas que devem ser tomadas.
Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre...
A anonimização de dados exclui a característica “pessoal” de um dado, transformando-o em algo que não está no escopo de incidência da LGPD. Mas o que é necessário para que um dado seja qualificado como um “dado anonimizado? Veja as técnicas que podem ser aplicadas para a anonimização conforme o que dispõe a LGPD.
Ter uma obra regular envolve, além da obtenção dos alvarás de construção e licenças competentes, do cumprimento das obrigações tributárias cabíveis e, em especial, as que envolvem as contribuições previdenciárias. A regularização da obra, do ponto de vista tributário, é comprovada pela Certidão de Regularidade de Obra (CND de obra). Veja o passo a passo de como emiti-la.
A incorporação imobiliária admite dois regimes de obra distintos: por contrato de empreitada e por administração. Neste artigo abordamos as diferenças entre eles, bem como as principais vantagens e desvantagens – tanto do ponto de vista da incorporadora/construtora, quanto dos adquirentes dos imóveis na planta.
Apesar de, à primeira vista não parecer, LGPD e marketing estão na mesma página, pois ambos se preocupam com algo fundamental ao ser humano. Além disso, como o marketing utiliza muitos dados pessoais, a LGPD tem o potencial enorme de contribuir e otimizar as estratégias da área. Veja como a adequação à LGPD impacta diretamente nos resultados da sua empresa.
A alienação fiduciária é a garantia utilizada em financiamento de imóveis na qual a propriedade fica com o credor até a dívida ser quitada. Porém, existem correntes doutrinárias e jurisprudenciais tendentes a aboli-la, indo contra os interesses de empreendedores do segmento imobiliário.
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) virou um “curinga” para permitir aportes dos sócios às sociedades que eles integram. É muito comum, por exemplo, que sócios recorram ao AFAC sempre que precisam “emprestar” dinheiro às suas empresas para suprir necessidades de caixa. Mas você sabe quais as possíveis implicações de seu uso indiscriminado?