A Lei 13.097/2015 formalizou o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel na legislação brasileira, trazendo maior credibilidade às informações dos registros públicos e segurança jurídica para negociações imobiliárias. Neste artigo, explicamos detalhadamente os principais pontos deste princípio, a sua finalidade e os impactos no mercado imobiliário.
Os vícios construtivos podem decorrer tanto do não cumprimento das normas técnicas por parte dos agentes construtivos, quanto da não realização, pelos usuários, das manutenções programadas. Como este é um tema carente de legislação específica e que pode trazer prejuízo para todos os envolvidos, redigimos este guia completo para ajudá-lo(a).
O EIV é uma análise prévia sobre a possibilidade de uma sobrecarga expressiva na estrutura urbana de determinada localidade decorrente da implementação de um empreendimento, intervenção urbanística ou funcionamento de uma atividade. Neste artigo apontamos quando ele deve ser elaborado e qual o seu conteúdo para a aprovação do empreendimento.
A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.
A NBR 15575:2013, ou Norma de Desempenho, é aplicável à construção de qualquer edificação habitacional. Neste artigo, destrinchamos a norma técnica e explicamos os requisitos, critérios e métodos de avaliação trazidos, bem como as responsabilidades de construtores, incorporadores e moradores e também os prazos de vida útil e de garantia.
A palavra “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo bem comum. Quando os condôminos não querem mais permanecer como co-proprietários, é necessário se proceder à extinção do condomínio. Entenda as diferenças entre divisão e extinção do condomínio, as formas de extinção e as etapas do procedimento.
O Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, busca diminuir o déficit habitacional dos brasileiros que ainda sofrem com a falta de moradia própria. Neste artigo explicamos como funciona o programa, que é benéfico ao mercado imobiliário no geral, impactando principalmente os negócios de empresas do segmento de baixa renda.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
A Exceção de Pré-executividade é uma figura muito utilizada para solucionar, de maneira eficiente, embaraços causados por execuções de cobranças indevidas. Neste artigo abordamos o tema em detalhes, do conceito e origem até questões procedimentais, para que você entenda como essa forma de defesa acontece na prática.
