Abrir uma empresa tornou-se mais fácil com a Lei da Liberdade Econômica, mas ainda é imprescindível conhecer as etapas e preencher as informações corretamente para que o processo seja de fato rápido. Por isso, neste artigo mostramos em detalhes cada etapa para a abertura de uma nova empresa.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação. Neste artigo trazemos quais modalidades foram alteradas ou deixaram de existir e explicamos como ocorre o novo Diálogo Competitivo, além de destacarmos os prováveis efeitos das inovações legislativas.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está inteiramente em vigor, tornando necessário que empresas se adequem à legislação para que não sofram sanções. Ocorre que, por mais que se fale da LGPD, muitas empresas não sabem caminho a seguir para se adaptarem. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo do processo de adequação, explicando cada uma de suas fases.
A Lei da Liberdade Econômica buscou reverter o histórico brasileiro de fechamento econômico. Neste artigo abordamos as principais mudanças trazidas, que visam à extinção de burocracias desnecessárias para a viabilização de negócios e abertura de empresas no país e incentivar investimentos externos.
O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é uma importante garantia para o particular que contrata com a Administração Pública. Neste artigo explicamos se a preclusão lógica pode afastar tal garantia e o entendimento da AGU, do TCU e do Judiciário nos pleitos de reequilíbrio.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante diversos direitos aos titulares dos dados aos quais correspondem deveres dos agentes de tratamento. Neste artigo detalhamos os direitos previstos na lei e qual é a forma correta de atendê-los, trazendo, inclusive, um modelo de respostas aos titulares a ser seguido pelas empresas.
O ITCD é o imposto estadual que incide, dentre outras situações, na transmissão de patrimônio causa mortis (herança) e nas doações. Neste artigo tratamos sobre a incidência deste tributo especificamente na doação de quotas de Sociedade Limitada, diante de casos de avaliação equivocada, pelo Fisco estadual, do patrimônio doado, causando prejuízos aos contribuintes.
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados, também conhecido pela sigla em inglês “DPIA” (Data Protection Impact Assessment), é um importante documento no processo de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD. Abordaremos, neste texto, tudo o que você precisa saber a respeito dele, inclusive o conteúdo mínimo a ser tratado.
