A alienação fiduciária é a garantia utilizada em financiamento de imóveis na qual a propriedade fica com o credor até a dívida ser quitada. Porém, existem correntes doutrinárias e jurisprudenciais tendentes a aboli-la, indo contra os interesses de empreendedores do segmento imobiliário.
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) virou um “curinga” para permitir aportes dos sócios às sociedades que eles integram. É muito comum, por exemplo, que sócios recorram ao AFAC sempre que precisam “emprestar” dinheiro às suas empresas para suprir necessidades de caixa. Mas você sabe quais as possíveis implicações de seu uso indiscriminado?
Se a sua incorporadora está prestes a entregar uma obra e você tem dúvidas sobre a Assembleia de Instalação de Condomínio, você está no lugar certo. Nosso guia explica quando realizar a primeiríssima assembleia de um condomínio edilício e todos os temas que devem necessariamente ser abordados na reunião; além de outros que, apesar de não serem obrigatórios, são cruciais para uma boa impressão para os condôminos.
Talvez o seu primeiro contato com a LGPD no futebol tenha sido a leitura de alguma notícia sobre os altíssimos prejuízos impostos a um clube de futebol por um dos chamados “incidentes de privacidade”, como o vazamento de dados de torcedores por empresas parceiras. Mas já pensou que a adequação pode criar oportunidades concretas de geração de valor para os atores do mundo do futebol? Confira!
O escritório Lage e Portilho Jardim, representado pelo sócio Daniel Portilho Jardim e pela advogada Fernanda Soares, esteve presente na CONFUT Sudamericana. O maior evento da indústria do futebol no continente reuniu os principais atores do mercado. Contribuímos também com publicação de artigo na revista exclusiva produzida para o evento.
Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.
A tributação de receitas imobiliárias, incidente em operações como compra e venda e locação de imóveis, é um assunto sensível e de extrema relevância para um setor muito significativo para a economia nacional. Entenda as várias hipóteses para a tributação das receitas imobiliárias e como um bom planejamento pode fortalecer e potencializar os ganhos de Incorporadoras e Construtoras!
Os juros de obra são encargos devidos durante o período de construção do imóvel adquirido na planta, cobrados do adquirente pela instituição financeira. E apesar do encargo advir da relação Banco-comprador, a incorporadora/construtora responsável pelo empreendimento é que torna o seu pagamento obrigatório, ao prevê-lo no contrato de compra e venda. Veja quando devem ser cobrados!
É razoavelmente comum em empreendimentos imobiliários a intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), espaço protegido e altamente regulado contra a atividade humana. Uma APP tem como objetivo manter a área em suas condições nativas ou prover as condições para que a própria natureza se recupere. Veja a definição legal, principais funções e espécies de APP.
Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.
