Responsável pela gestão e operação da área contenciosa do Lage e Portilho Jardim, Marina Dias é advogada especialista em Direito Processual Civil e Tributário, além de atualmente cursar nova graduação em Ciências Contábeis.
Tanto a usucapião extrajudicial quanto a adjudicação compulsória extrajudicial são ferramentas de regularização imobiliária realizadas em cartório. E apesar de possuírem algumas semelhanças, como a própria finalidade, existem importantes diferenças entre os institutos. Entenda em quais situações cada um deles é o mais adequado.
A usucapião extrajudicial é o procedimento para o reconhecimento em cartório, e não em juízo, da propriedade de imóvel. Entenda os requisitos e procedimento.
A CND de obra demonstra que não existem débitos de contribuições sociais em relação aos trabalhadores de uma construção. Portanto é o documento que comprova a regularidade fiscal da obra, sendo necessário para a baixa de construção. Existem algumas possibilidades para regularizar estas pendências, como o parcelamento de débitos previdenciários de obra. Entenda!
A Solução de Consulta COSIT n° 7/2021 trouxe mudanças significativas para quem exerce a atividade imobiliária, sobretudo, para as empresas cuja atividade é a compra e venda de imóveis. Entenda a importância deste tipo de padrão decisório em matéria tributária e quais são os benefícios aos contribuintes advindos dessa nova interpretação da Receita Federal sobre a tributação de receitas imobiliárias.
Adotar um planejamento fiscal, tributário e contábil adequado é um dos mecanismos mais eficazes para garantir o sucesso e rentabilidade de um negócio. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é muito utilizada no ramo imobiliário justamente por possibilitar este planejamento, restringindo os riscos do empreendimento. Veja os principais aspectos da tributação da SPE, grande vantagem deste modelo de negócio.
Apesar de parecer um tema complexo ou demasiadamente técnico, a repercussão do julgamento dos temas 881 e 885 do STF em matéria tributária são tão importantes que não poderíamos deixar de tecer nossas considerações sobre o assunto. Entenda melhor sobre as ações rescisórias tributárias, a coisa julgada e acompanhe nossas impressões!
Estremar, com “s”, significa demarcar com “estremas”. Portanto, a estremação de um imóvel é o procedimento de delimitação da área na matrícula imobiliária. Com a estremação fica mais fácil regularizar e individualizar um imóvel, facilitando a obtenção de crédito e dispensando a aquiescência de todos os condôminos para transações que envolvam o imóvel. Veja como fazer!
A matrícula imobiliária, oriunda do registro em cartório é, para o imóvel, como se fosse o CPF da pessoa física, devendo ser fiel à realidade do bem. Contudo, eventuais equívocos no ato de registro de um imóvel ou de uma transação imobiliária podem ocorrer. Diante desta possibilidade, nasce a necessidade de correção dos erros, que é feita pelo requerimento de retificação.
A adjudicação compulsória extrajudicial é cabível quando, firmado compromisso de compra e venda de imóvel, a transferência da propriedade se torna impossível.
Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre...
