Sócio fundador do Lage e Portilho Jardim, Daniel Jardim é advogado especialista em Direito Tributário, sendo membro da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário), e especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo, sendo professor na área. Além de coordenador no escritório das áreas tributária, administrativa e de negócios no esporte, é colunista do portal Lei em Campo.
A partir da entrada em vigor da Lei 14.382/2022 a adoção do RET para loteamentos vinculados à venda de casas passou a ser possível – o que ficou confirmado a Solução de Consulta COSIT nº 24. Entenda os contornos legais e as repercussões mais relevantes que essa ampliação na utilização do RET (Regime Especial de Tributação) pode representar para o mercado imobiliário brasileiro.
Se você está procurando um imóvel para comprar ou comprou um recentemente, deve ter ouvido sobre as polêmicas da base de cálculo do ITBI. De fato, no mercado imobiliário, são comuns discussões sobre os parâmetros utilizados pelos Municípios para a cobrança de tal imposto. Entenda qual foi a decisão do STJ sobre o assunto e como ela impacta na sua negociação.
A anonimização de dados exclui a característica “pessoal” de um dado, transformando-o em algo que não está no escopo de incidência da LGPD. Mas o que é necessário para que um dado seja qualificado como um “dado anonimizado? Veja as técnicas que podem ser aplicadas para a anonimização conforme o que dispõe a LGPD.
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) virou um “curinga” para permitir aportes dos sócios às sociedades que eles integram. É muito comum, por exemplo, que sócios recorram ao AFAC sempre que precisam “emprestar” dinheiro às suas empresas para suprir necessidades de caixa. Mas você sabe quais as possíveis implicações de seu uso indiscriminado?
Talvez o seu primeiro contato com a LGPD no futebol tenha sido a leitura de alguma notícia sobre os altíssimos prejuízos impostos a um clube de futebol por um dos chamados “incidentes de privacidade”, como o vazamento de dados de torcedores por empresas parceiras. Mas já pensou que a adequação pode criar oportunidades concretas de geração de valor para os atores do mundo do futebol? Confira!
O escritório Lage e Portilho Jardim, representado pelo sócio Daniel Portilho Jardim e pela advogada Fernanda Soares, esteve presente na CONFUT Sudamericana. O maior evento da indústria do futebol no continente reuniu os principais atores do mercado. Contribuímos também com publicação de artigo na revista exclusiva produzida para o evento.
A tributação de receitas imobiliárias, incidente em operações como compra e venda e locação de imóveis, é um assunto sensível e de extrema relevância para um setor muito significativo para a economia nacional. Entenda as várias hipóteses para a tributação das receitas imobiliárias e como um bom planejamento pode fortalecer e potencializar os ganhos de Incorporadoras e Construtoras!
As proptechs são empresas que proveem soluções tecnológicas voltadas para o mercado imobiliário. Embora haja muitos pontos comuns com as fintechs, principalmente nas soluções de financiamentos e garantias, o mundo das proptechs ganhou vida própria. Neste artigo, esclarecemos o que são as proptechs e como elas se fazem presentes para conectar diversos atores do mercado imobiliário.
Um token é a representação de um ativo digital. Logo, a Tokenização Imobiliária é, portanto, a vinculação de imóveis, ou créditos e direitos provenientes dele, a um ambiente virtual. Parece um filme de ficção científica que retrata o futuro?
Pois é. Esse futuro já chegou.
Neste artigo explicamos o que é a Tokenização Imobiliária e como ela veio para revolucionar o mercado de imóveis.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
