A Lei 6766/79, conhecida como “Lei do Parcelamento do Solo”, surgiu em um momento de acentuada urbanização do país. Trazemos um guia completo da norma, com o contexto da sua aprovação, as modalidades de parcelamento do solo, o processo de aprovação e registro na prefeitura e no cartório, além de um exemplo de Quadro-resumo para auxiliá-lo.
A Convenção de Condomínio, obrigatória em qualquer incorporação imobiliária, é a lei interna do condomínio e a sua correta elaboração está diretamente ligada à imagem da incorporadora no mercado. Veja o conteúdo que deve ser abordado, a diferença em relação ao regimento interno e acesse o nosso roteiro modelo.
O Plano Diretor é a lei municipal que regula como o território da cidade será ocupado e utilizado. Neste artigo abordamos em detalhes o tema, explicando do que se trata esse importante ato normativo, qual é o conteúdo mínimo de um Plano Diretor até conceitos (como CAmax, CAmin, UTDC, ODC etc) e as possíveis penalidades para desobediência em relação à norma.
O contrato de Compra e Venda de Imóvel certamente é o mais conhecido dentre os contratos imobiliários e, por ser tão comum, muitas vezes é banalizado ou negligenciado. Mas como o primeiro passo na aquisição de um imóvel, assinar um contrato de compra e venda completo e bem elaborado é essencial para concretizar uma decisão tão importante.
Contratos imobiliários são celebrados para regular operações que envolvam bens imóveis. A elaboração de bons contratos passa por prever o máximo de cenários possíveis, descritos em cláusulas claras, objetivas e específicas, sendo essencial para evitar litígios, perda de tempo e prejuízos financeiros, que possam atrapalhar o sucesso do empreendimento imobiliário.
Negociações envolvendo imóveis geralmente possuem um valor financeiro alto, por isso é de suma importância apurar situações envolvendo esses bens para além da matrícula no cartório de imóveis. Entenda o que é e a importância desse trabalho preventivo de problemas e pendências legais em qualquer negociação de imóveis e empreendimentos imobiliários.
Se você trabalha no ramo da construção civil, já deve saber o que é incorporação imobiliária, não é mesmo? Tendo em vista a complexidade do tema, neste artigo explicamos tudo o que você precisa entender para que o seu empreendimento seja um sucesso, desde a due diligence e aquisição do terreno até a regularização da incorporação e a venda.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide em diversos tipos de negociações imobiliárias, como a compra e venda, a permuta, a incorporação imobiliária ou a integralização de capital em uma pessoa jurídica. Neste artigo explicamos em detalhes os aspectos mais relevantes deste imposto, bem como as hipóteses nas quais é possível não pagá-lo.
A convergência entre tecnologia no mercado imobiliário e negócios já não é uma tendência passageira, mas uma realidade consolidada que transforma as operações, desde a compra e venda até a locação e gestão de imóveis. O impacto dessas inovações é sentido por todos os...
A Certidão de Situação Jurídica de Imóvel foi uma das inovações da Lei de Modernização dos Cartórios (Lei nº 14.382/2022). Entenda!
