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Lei de Alienação Fiduciária, Lei de Distrato e Código de Defesa do Consumidor: conflito real ou aparente?

Lei de Alienação Fiduciária, Lei de Distrato e Código de Defesa do Consumidor: conflito real ou aparente?

A alienação fiduciária é a garantia utilizada em financiamento de imóveis na qual a propriedade fica com o credor até a dívida ser quitada. Porém, existem correntes doutrinárias e jurisprudenciais tendentes a aboli-la, indo contra os interesses de empreendedores do segmento imobiliário.

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O imóvel rural – conceito, características e principais obrigações legais

O imóvel rural – conceito, características e principais obrigações legais

O imóvel rural possui características que demandam de seu proprietário um cuidado superior se comparado ao bem urbano. Neste artigo, analisamos a fundo o imóvel rural, trazendo o seu conceito, as suas principais características, diferenças em relação ao imóvel urbano e cadastros obrigatórios, de acordo com o complexo sistema legislativo brasileiro.

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Tokenização Imobiliária

Tokenização Imobiliária

Um token é a representação de um ativo digital. Logo, a Tokenização Imobiliária é, portanto, a vinculação de imóveis, ou créditos e direitos provenientes dele, a um ambiente virtual. Parece um filme de ficção científica que retrata o futuro?
Pois é. Esse futuro já chegou.
Neste artigo explicamos o que é a Tokenização Imobiliária e como ela veio para revolucionar o mercado de imóveis.

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Contrato de compra e venda de imóvel em inventário

Contrato de compra e venda de imóvel em inventário

A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.

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Extinção de Condomínio

Extinção de Condomínio

A palavra “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo bem comum. Quando os condôminos não querem mais permanecer como co-proprietários, é necessário se proceder à extinção do condomínio. Entenda as diferenças entre divisão e extinção do condomínio, as formas de extinção e as etapas do procedimento.

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Propriedade intelectual: como realizar o registro de marca?

Propriedade intelectual: como realizar o registro de marca?

Uma marca garante uma série de direitos para o seu titular, entre eles, o de exploração econômica, que só podem ser usufruídos a partir do seu registro. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo para o registro da marca, explicando, inclusive, como defini-la e classificá-la, para que você consiga completar o procedimento sem maiores intercorrências.

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Provimento  93/2020 – Código de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Provimento 93/2020 – Código de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.

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A Nota Promissória nos negócios imobiliários

A Nota Promissória nos negócios imobiliários

A nota promissória nada mais é do que uma promessa escrita de pagamento de uma dívida. Muitas construtoras e incorporadoras costumam emitir notas promissórias como como garantia de pagamento das parcelas “autofinanciadas”. Aprenda a forma correta de preenchimento e circulação, os motivos que podem a invalidar e obtenha o nosso modelo editável.

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Condomínio de Lotes | Origem, como implantar e principais características

Condomínio de Lotes | Origem, como implantar e principais características

O Condomínio de Lotes é uma espécie de condomínio edilício, de modo que os titulares de unidades autônomas detêm, também, a propriedade da fração ideal das áreas comuns. O “condomínio fechado”, trazido pela Lei 13.465/2017, permite que o acesso seja limitado aos proprietários e seus convidados, diferentemente do que acontece nos loteamentos.

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Permuta de imóveis: quando a troca de um imóvel por outro vale a pena?

Permuta de imóveis: quando a troca de um imóvel por outro vale a pena?

A permuta de imóveis é, de longe, a operação mais rentável para o empreendedor que deseja incorporar ou lotear. Por isso, Neste artigo, explicamos quais são os tipos existentes dessa operação, quais são as vantagens e desvantagens, quando é recomendada a realização da permuta, além de outros pontos relevantes.

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