A LGPD, além de garantir a privacidade e outros direitos fundamentais, também busca fomentar o desenvolvimento econômico. Neste artigo mostramos um lado positivo da LGPD, a par dos mais falados pontos “negativos” – responsabilização, incidentes e penalidades -, pelo qual a adequação à legislação é uma oportunidade para gerar valor e renda às empresas.
O Acordo de Sócios, Acionistas ou Quotistas, é um contrato entre sócios que, uma vez registrado adequadamente, repercutirá em toda a sociedade. O acordo é apartado do Estatuto ou Contrato Social, não podendo, contudo, contrariá-lo, e representa uma coalizão de interesses e visão empresarial entre os sócios que o assinam, sendo válido apenas para estes.
Lage e Portilho Jardim Advocacia e Consultoria, em parceria com o Gelson Ferrareze Advogados Associados, atuou na defesa do Sport Club do Recife perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), frente à suposta irregularidade do atleta Pedro Henrique, evitando a perda de pontos. Veja como ficou entendido o conceito de “atuação” no caso.
A NBR 15575:2013, ou Norma de Desempenho, é aplicável à construção de qualquer edificação habitacional. Neste artigo, destrinchamos a norma técnica e explicamos os requisitos, critérios e métodos de avaliação trazidos, bem como as responsabilidades de construtores, incorporadores e moradores e também os prazos de vida útil e de garantia.
Registros de marcas ou patentes famosas (como Apple, Samsung, Coca-Cola) e seus produtos, bem como sistemas operacionais e softwares (Windows, iOS e Android), certamente fazem parte da sua vida. Neste artigo demonstramos como mensurar o valor desses bens imateriais, denominados ativos intangíveis, para fins de registros contábeis, e os seus principais aspectos tributários.
O NDA (Non-Disclosure Agreement) ou Termo de Confidencialidade protege informações às quais se tem acesso em decorrência de um negócio celebrado de serem divulgadas ou utilizadas fora das hipóteses previstas. Neste artigo analisamos detalhadamente esse acordo fundamental para a confidencialidade de informações empresariais.
A LGPD prevê as sanções à agentes de tratamento que a descumprirem, que já podem ser aplicadas desde agosto de 2021. Para além das sanções administrativas, neste artigo esclarecemos quem pode ser civilmente responsabilizado por eventuais danos a titulares de dados em diferentes situações, trazendo também as hipóteses de excludente de responsabilidade.
A palavra “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo bem comum. Quando os condôminos não querem mais permanecer como co-proprietários, é necessário se proceder à extinção do condomínio. Entenda as diferenças entre divisão e extinção do condomínio, as formas de extinção e as etapas do procedimento.
Uma marca garante uma série de direitos para o seu titular, entre eles, o de exploração econômica, que só podem ser usufruídos a partir do seu registro. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo para o registro da marca, explicando, inclusive, como defini-la e classificá-la, para que você consiga completar o procedimento sem maiores intercorrências.
Um incidente de segurança de dados pessoais não pode mais ser tido como um acidente, pois além do risco das sanções legais, prejudica os titulares de dados pessoais que terão suas informações divulgadas. Neste artigo, explicamos como incidentes podem ocorrer na prática, os seus estágios e como preveni-los e mitigá-los.