Sócio fundador do Lage e Portilho Jardim, Rafael Lage é advogado com diversas especializações no campo do Direito, incluindo Civil, Empresarial, Ambiental e Urbanístico, e Direito de Energia. Além de coordenador no escritório das áreas cível, empresarial e ambiental, é professor de Direito Imobiliário e integra comissões do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário).
O Acordo de Sócios, Acionistas ou Quotistas, é um contrato entre sócios que, uma vez registrado adequadamente, repercutirá em toda a sociedade. O acordo é apartado do Estatuto ou Contrato Social, não podendo, contudo, contrariá-lo, e representa uma coalizão de interesses e visão empresarial entre os sócios que o assinam, sendo válido apenas para estes.
A NBR 15575:2013, ou Norma de Desempenho, é aplicável à construção de qualquer edificação habitacional. Neste artigo, destrinchamos a norma técnica e explicamos os requisitos, critérios e métodos de avaliação trazidos, bem como as responsabilidades de construtores, incorporadores e moradores e também os prazos de vida útil e de garantia.
O NDA (Non-Disclosure Agreement) ou Termo de Confidencialidade protege informações às quais se tem acesso em decorrência de um negócio celebrado de serem divulgadas ou utilizadas fora das hipóteses previstas. Neste artigo analisamos detalhadamente esse acordo fundamental para a confidencialidade de informações empresariais.
A palavra “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo bem comum. Quando os condôminos não querem mais permanecer como co-proprietários, é necessário se proceder à extinção do condomínio. Entenda as diferenças entre divisão e extinção do condomínio, as formas de extinção e as etapas do procedimento.
Uma marca garante uma série de direitos para o seu titular, entre eles, o de exploração econômica, que só podem ser usufruídos a partir do seu registro. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo para o registro da marca, explicando, inclusive, como defini-la e classificá-la, para que você consiga completar o procedimento sem maiores intercorrências.
O Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, busca diminuir o déficit habitacional dos brasileiros que ainda sofrem com a falta de moradia própria. Neste artigo explicamos como funciona o programa, que é benéfico ao mercado imobiliário no geral, impactando principalmente os negócios de empresas do segmento de baixa renda.
Abrir uma empresa tornou-se mais fácil com a Lei da Liberdade Econômica, mas ainda é imprescindível conhecer as etapas e preencher as informações corretamente para que o processo seja de fato rápido. Por isso, neste artigo mostramos em detalhes cada etapa para a abertura de uma nova empresa.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
A Lei da Liberdade Econômica buscou reverter o histórico brasileiro de fechamento econômico. Neste artigo abordamos as principais mudanças trazidas, que visam à extinção de burocracias desnecessárias para a viabilização de negócios e abertura de empresas no país e incentivar investimentos externos.
O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.