A Escritura Pública é um importante instrumento para a formalização de negócios envolvendo bens imóveis. Depois da assinatura do contrato, ela atesta publicamente o desejo das partes em prosseguir com o negócio. Veja a checklist dos documentos necessários para emiti-la.
A Lei do Distrato alterou as leis que regulam Incorporações Imobiliárias e Parcelamento do Solo Urbano, gerando ganhos de segurança jurídica para o mercado imobiliário. Neste artigo abordamos todas as importantes exigências necessárias para a adequação de contratos – tão importantes que podem levar à rescisão por justa causa.
O contrato de Compra e Venda de Imóvel certamente é o mais conhecido dentre os contratos imobiliários e, por ser tão comum, muitas vezes é banalizado ou negligenciado. Mas como o primeiro passo na aquisição de um imóvel, assinar um contrato de compra e venda completo e bem elaborado é essencial para concretizar uma decisão tão importante.
Contratos imobiliários são celebrados para regular operações que envolvam bens imóveis. A elaboração de bons contratos passa por prever o máximo de cenários possíveis, descritos em cláusulas claras, objetivas e específicas, sendo essencial para evitar litígios, perda de tempo e prejuízos financeiros, que possam atrapalhar o sucesso do empreendimento imobiliário.
O termo de entrega de chaves é o documento assinado entre vendedor e comprador, ou entre locador e locatário, que formaliza por escrito o ato jurídico solene de transmissão da posse do imóvel. Entenda todos os cuidados a serem tomados, os elementos necessários para garantir maior segurança jurídica e acesse o nosso modelo completo.
