A Exceção de Pré-executividade é uma figura muito utilizada para solucionar, de maneira eficiente, embaraços causados por execuções de cobranças indevidas. Neste artigo abordamos o tema em detalhes, do conceito e origem até questões procedimentais, para que você entenda como essa forma de defesa acontece na prática.
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) na incorporação imobiliária no Brasil é discutida nos Tribunais Superiores há pelo menos 30 anos. Neste artigo, para além de examinar alguns importantes precedentes, também abordamos os principais conceitos relativos a tal tributo e explicamos que há maneiras de se defender da indevida cobrança fiscal.
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O seu longo nome representa bem a sua complexidade e, pensando nisso, abordamos o que há de mais importante sobre o ICMS, buscando torná-lo o mais claro possível para você.
O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação importante para quem está iniciando ou pretende iniciar um negócio. Neste artigo abordaremos o que há de mais importante sobre o tema, como o cálculo é realizado até a intrigante inovação trazida com a possibilidade de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte receberem aportes dos chamados investidores-anjo.
