Após o falecimento de uma pessoa, se ela tiver deixado bens, é necessário apurar todos eles para que sejam partilhados entre os herdeiros. Existem diversos procedimentos possíveis para este fim, para além do inventário tradicional, que são mais simplificados. A depender de certas condições, é possível realizar, por exemplo, o arrolamento sumário, tema deste artigo.
É muito comum os herdeiros não terem recursos para iniciar o inventário, porque ainda não podem usufruir da herança. Neste cenário, o caminho é judicializar o inventário e requerer autorização judicial para vender algum bem do espólio. Contudo, recente provimento da CGJ-TJRJ vem gerando discussões sobre a venda de bens do espólio pelo inventariante sem autorização judicial.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
A compra e venda de bem imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes de concretizar a operação. Neste artigo explicamos como deve ser feito o contrato de compra e venda de imóvel no âmbito de inventário, quais são estes riscos adicionais e como preveni-los.
O Acordo de Sócios, Acionistas ou Quotistas, é um contrato entre sócios que, uma vez registrado adequadamente, repercutirá em toda a sociedade. O acordo é apartado do Estatuto ou Contrato Social, não podendo, contudo, contrariá-lo, e representa uma coalizão de interesses e visão empresarial entre os sócios que o assinam, sendo válido apenas para estes.
