Índice
- 1 Introdução
- 2 O que é o Construa Brasil?
- 3 Objetivos do programa
- 4 Eixos de atuação
- 5 Quais são as metas do programa?
- 6
- 6.1 Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)
- 6.2 Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção
- 6.3 Difundir o BIM e seus benefícios
- 6.4 Apoiar Ações de Estruturação do Setor Público para a Adoção do BIM
- 6.5 Criar Condições Favoráveis para o Investimento Público e Privado em BIM
- 6.6 Estimular o Desenvolvimento e Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao BIM
- 6.7 Identificar e Adequar o Regulamento Técnico para Incentivo à Coordenação Modular
- 6.8 Incentivo à Construção Industrializada
- 7 Resultados e Avanços
- 8 O que é o Custo Brasil?
- 9 Como a minha empresa pode participar do Construa Brasil?
- 10 Conclusão
Introdução
O setor imobiliário é um dos principais segmentos da economia do Brasil. Nesse vasto mercado, a construção civil se destaca como um pilar fundamental: tanto no desenvolvimento habitacional do país, na geração de empregos e na implementação de novas tecnologias para tornar seus produtos mais rentáveis e competitivos.
Mesmo sendo um ramo essencial para a economia brasileira, a construção civil sofre com processos burocráticos e regulatórios, que muitas das vezes são morosos, o que acaba por afetar a produtividade desse setor.
Assim, o uso de tecnologia para desburocratizar e modernizar os processos na construção civil deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade para construtores e incorporadores, a fim de garantir que seus negócios acompanhem os constantes avanços tecnológicos.
Nesse contexto, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e em conjunto com a Rede Catarinense de Inovação (RECEPEti – executora), desenvolveram o projeto Construa Brasil, com o objetivo de modernizar o setor, fomentar a inovação e reduzir o chamado “Custo Brasil“.
No artigo de hoje, vamos compreender melhor o que é esse projeto e qual a relevância dele para a construção civil no Brasil.
O que é o Construa Brasil?
O projeto Construa Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal, busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil, estimulando a modernização das empresas do setor.
O projeto tem sido desenvolvido pela RECEPETi, que venceu o Edital de Chamamento Público nº. 3/2019 do Ministério da Economia. A partir disso, foi firmado um Termo de Colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para o desenvolvimento do projeto.
O Construa Brasil foi formalmente lançado em 26 de abril de 2022 pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
A ideia do projeto é ser interinstitucional, reunindo órgãos públicos, entidades do setor da construção civil e da indústria, instituições de pesquisa e inovação, profissionais e também os usuários dos serviços de construção.
Para tornar a modernização do setor um cenário real, deixando-o mais competitivo frente ao mercado internacional, o Governo Federal elaborou 9 (nove) metas, com 31 (trinta e uma) submetas, sendo que 8 (oito) delas já estão em execução.
Objetivos do programa
Dentre os principais objetivos do programa, podemos mencionar:
- a redução da burocracia nos processos de aprovação e licenciamento de obras;
- a harmonização das normas técnicas e regulatórias da construção civil, a fim de garantir a segurança jurídica e previsibilidade necessária para o empreendedor;
- fomentar o uso de tecnologia, digitalização e inovação na construção civil, como o uso do Building Information Modeling (BIM);
- estabelecer um mercado mais aberto e competitivo, favorecendo a entrada de novos players e a atração de investimentos;
- estabelecer boas práticas e políticas públicas que incentivem a produtividade e a sustentabilidade.
Eixos de atuação
O projeto Construa Brasil possui cinco eixos principais em sua estrutura, que define suas linhas de atuação.
Desburocratização e melhoria do ambiente normativo
Esse pilar do projeto busca mapear e revisar normas e procedimentos redundantes, a fim de otimizar recursos, além de propor a digitalização de processos para torná-los mais céleres e eficazes, facilitando e incentivando o cumprimento das exigências legais.
Digitalização dos processos da construção civil
Nesse segundo eixo, o projeto visa incentivar as empresas do setor a utilizar as tecnologias digitais, como o BIM, para projetos, orçamentos e execução de obras, promovendo maior transparência e eficiência.
Revisão e harmonização de normas técnicas
No terceiro eixo do projeto, busca-se a uniformização de normas federais, estaduais e municipais, evitando sobreposições e insegurança jurídica, além de trazer previsibilidade aos empreendedores e investidores do setor.
Melhoria do mercado de trabalho e da formação profissional
Nesse eixo do Construa Brasil, é promovida a capacitação, atualização técnica e valorização dos profissionais da construção civil, a fim de incentivar a formalização dos contratos de trabalho, a especialização e melhor condições de trabalho aos profissionais.
Incentivo à industrialização e inovação na construção
Por fim, o quinto eixo do Construa Brasil estimula o uso de métodos construtivos modernos, como construção modular e pré-fabricados, além do uso de materiais sustentáveis.
Quais são as metas do programa?
Após compreender os objetivos e segmentos do Construa Brasil, vejamos quais são as metas estabelecidas pelo Governo Federal, a fim de tornar o cenário da modernização da construção civil uma realidade no país.
Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)
No âmbito da competência dos 5.570 municípios brasileiros, cada um deles pode redigir o seu Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas. Essa multiplicidade de regras pode tornar o processo de construção muito mais oneroso e moroso e até mesmo inviabilizar negócios em certas regiões.
Assim, a ideia dessa meta do Construa Brasil é tornar as regras mais harmônicas, simples e coesas, mantendo o respeito às normas urbanísticas e as condições físicas de cada Município.
O objetivo dessa meta é reduzir a burocracia do setor, aumentar a produtividade e competitividade das empresas, gerando empregos, renda, aumentando o PIB nacional e melhorando a economia do país.
Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento editou o Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações, que já está em sua 2ª Edição e busca auxiliar os Municípios na edição de seus Códigos de Obras.
Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção
Essa meta objetiva a redução de prazos, processos e custos para a concessão de alvarás de construção, o que pode ser extremamente moroso em alguns Municípios. O objetivo também é aumentar a produtividade e competitividade das empresas, gerando mais renda e empregos.
Difundir o BIM e seus benefícios
Na esteira de integrar a tecnologia à construção civil e tornar essa relação ainda mais tênue, uma das metas do Construa Brasil é a difusão do BIM – Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção.
O BIM é um modelo 3D inteligente que traz uma série de informações sobre um mesmo projeto de construção. Assim, engenheiros, arquitetos, construtores e proprietários conseguem acompanhar o processo de forma integrada, compartilhando dados e informações. Com isso, dispensa-se o uso isolado de plantas 2D para cada uma das etapas da obra.
Dentre os benefícios do uso do BIM, podemos mencionar a redução de erros e retrabalhos, maior previsibilidade de custos e prazos e a melhor compatibilização entre os projetos.
Apoiar Ações de Estruturação do Setor Público para a Adoção do BIM
O Construa Brasil objetiva difundir o BIM não só dentre as empresas da construção civil, mas também no setor público, para melhorar os processos e a entrega das obras públicas.
Desde 2017, o Governo Federal busca disseminar o BIM no setor público. No ano de 2018, foi desenvolvida a Estratégia BIM BR, que busca promover um ambiente adequado para o investimento e difusão do BIM no país. Para acompanhar a evolução da meta, foi desenvolvida uma planilha pelo Governo Federal de acompanhamento dos programas-piloto da Estratégia BIM, que também pode ser utilizada por qualquer empresa que utilize processos BIM. A planilha pode ser baixada diretamente no site do Governo Federal ou clicando aqui.
Criar Condições Favoráveis para o Investimento Público e Privado em BIM
Considerando os benefícios na adoção do BIM, o Governo deverá investir recursos na disseminação do modelo, tanto no setor público quanto privado, ampliando o uso dessa tecnologia no setor e, por conseguinte, aumentando a produtividade da construção civil.
“Como resultado, espera-se aumentar a produtividade das empresas em 10% (produção por trabalhador das empresas que adotarem o BIM), reduzir custos em 9,7% (custos de produção das empresas que adotarem o BIM) e aumentar em dez vezes a adoção do BIM (hoje, 5% do PIB da construção civil adota o BIM). A meta é que 50% do PIB da construção civil utilize a metodologia BIM, elevando em 28,9% o PIB da construção civil, até 2028.” Leia a matéria completa do Ministério do Desenvolvimento clicando aqui.
Estimular o Desenvolvimento e Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao BIM
No contexto dessa meta, foi criada a “Nova Estratégia BIM BR”, pelo Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024, que atualizou o Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
Essa meta vem realizando estudos empíricos com a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM, diretamente no canteiro de obra, além de integrar conceitos da indústria 4.0 aos modelos BIM.
Além disso, tem sido desenvolvido um planejamento para incluir o BIM e a indústria 4.0 a nível acadêmico, para fomentar a pesquisa e inovação no setor.
Identificar e Adequar o Regulamento Técnico para Incentivo à Coordenação Modular
A coordenação modular diz respeito à organização de espaço a partir de módulos com medidas predeterminadas, o que possibilita a rápida constituição de um espaço e também a sua modificação, trazendo flexibilidade, redução de custos e otimização de recursos às construções.
Assim, essa meta busca identificar as regras técnicas que norteiam esse tipo de construção, para ajustá-las e revisá-las conforme a necessidade, de modo a estimular a sua utilização.
Incentivo à Construção Industrializada
A construção industrializada, em síntese, é um método construtivo em que parte ou a totalidade dos componentes da obra são produzidos em fábricas e depois transportados e montados no canteiro de obras, diferentemente do que ocorre na construção tradicional, em que cada etapa é feita diretamente no local da obra. Na construção tradicional, existe uma forte dependência de mão de obra e de condições climáticas – o que pode ser otimizado pela construção industrializada.
Essa meta busca a redução de custos e prazos na obra, aumentando a eficiência dos processos, sustentabilidade e melhorando as condições de trabalho dos empregados, além do aumento no controle de qualidade.
Resultados e Avanços
Na página do Governo Federal sobre o Construa Brasil, existe uma série de guias, materiais, vídeos e cursos de aprimoramento disponíveis para consulta – o que ilustra o trabalho que vem sendo feito entre os órgãos públicos e as entidades privadas.
Em novembro de 2024, o projeto encerrou o seu primeiro ciclo. A partir dos resultados apurados, verificou-se a importância da continuidade das ações de modernização. Além disso, foi assinado um “manifesto pela continuidade do Construa Brasil” por 18 entidades distintas do setor.
Dentre esses resultados e avanços, podemos mencionar:
- Diminuição de prazos na expedição de alvará de construção em até 30 (trinta) dias nos municípios de Birigui/SP e Porto Velho/RO.
- Mais de 25.000 profissionais participaram dos cursos de capacitação do BIM promovidos pelo projeto;
- Foram criadas células BIM em universidades públicas, equipadas com outras tecnologias, como drones, realidade aumentada e impressão 3D;
- O projeto abriu uma consulta pública acerca da criação de um curso a distância sobre construção industrializada. A ideia é que o curso possua 80 horas que serão divididas em 5 (cinco) módulos.
O que é o Custo Brasil?
No início deste artigo dissemos que um dos objetivos do Construa Brasil é reduzir o chamado “Custo Brasil”. Mas o que é esse custo?
O Custo Brasil está ligado a todas as barreiras estruturais, institucionais e financeiras que elevam o custo de se produzir e investir no país.
Segundo a definição do Senado Federal, Custo Brasil é: “Denominação genérica dada a uma série de custos de produção, ou despesas incidentes sobre a produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional, ou então tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados.”
Estima-se que o setor da construção civil seja um dos mais impactados por esses entraves, seja por conta da complexidade tributária, da insegurança jurídica ou da morosidade nos trâmites administrativos.
Com ações voltadas à simplificação, segurança e digitalização, o programa busca reduzir esses custos indiretos, gerar previsibilidade e atrair investimentos, tornando o mercado interno mais competitivo frente ao internacional.
Como a minha empresa pode participar do Construa Brasil?
Não existe uma inscrição ou adesão direta ao Programa. Para participar do projeto, a empresa pode acompanhar os grupos de trabalho e comitês técnicos desenvolvidos no âmbito do Construa Brasil; participar dos projetos-piloto e chamadas públicas para o desenvolvimento de projetos ou cursos; adotar as boas práticas e as tecnologias difundidas no projeto, como o BIM. Tudo isso pode e deve ser feito a partir do acompanhamento do projeto no site oficial do Governo Federal.
Conclusão
O Programa Construa Brasil representa uma iniciativa fundamental para impulsionar a transformação e modernização da construção civil brasileira. Ao apostar na inovação, na eficiência e na colaboração entre governo e setor privado, o programa oferece caminhos concretos para modernizar práticas, remover entraves históricos e gerar ganhos de produtividade e sustentabilidade.
Para profissionais, empresas e gestores públicos, conhecer e se engajar nas iniciativas do Construa Brasil pode ser decisivo para acompanhar as mudanças em curso e aproveitar as oportunidades que elas geram.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer as principais dúvidas sobre o Programa Construa Brasil.
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