Startups são empresas inovadoras com modelo de negócios escalável e alta lucratividade. A sua crescente presença no Brasil atrai a atenção do legislador, pelo impacto desses negócios na sociedade. Neste artigo abordamos o enquadramento legal das startups e os benefícios do Inova Simples.
O Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, busca diminuir o déficit habitacional dos brasileiros que ainda sofrem com a falta de moradia própria. Neste artigo explicamos como funciona o programa, que é benéfico ao mercado imobiliário no geral, impactando principalmente os negócios de empresas do segmento de baixa renda.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 30 de agosto de 2021, uma minuta de resolução que sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas. Neste artigo destacamos os principais pontos da minuta disponibilizada, que pretende afetar um número significativo de empresas brasileiras.
Abrir uma empresa tornou-se mais fácil com a Lei da Liberdade Econômica, mas ainda é imprescindível conhecer as etapas e preencher as informações corretamente para que o processo seja de fato rápido. Por isso, neste artigo mostramos em detalhes cada etapa para a abertura de uma nova empresa.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação. Neste artigo trazemos quais modalidades foram alteradas ou deixaram de existir e explicamos como ocorre o novo Diálogo Competitivo, além de destacarmos os prováveis efeitos das inovações legislativas.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está inteiramente em vigor, tornando necessário que empresas se adequem à legislação para que não sofram sanções. Ocorre que, por mais que se fale da LGPD, muitas empresas não sabem caminho a seguir para se adaptarem. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo do processo de adequação, explicando cada uma de suas fases.
A Lei da Liberdade Econômica buscou reverter o histórico brasileiro de fechamento econômico. Neste artigo abordamos as principais mudanças trazidas, que visam à extinção de burocracias desnecessárias para a viabilização de negócios e abertura de empresas no país e incentivar investimentos externos.
O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é uma importante garantia para o particular que contrata com a Administração Pública. Neste artigo explicamos se a preclusão lógica pode afastar tal garantia e o entendimento da AGU, do TCU e do Judiciário nos pleitos de reequilíbrio.