A matrícula imobiliária, oriunda do registro em cartório é, para o imóvel, como se fosse o CPF da pessoa física, devendo ser fiel à realidade do bem. Contudo, eventuais equívocos no ato de registro de um imóvel ou de uma transação imobiliária podem ocorrer. Diante desta possibilidade, nasce a necessidade de correção dos erros, que é feita pelo requerimento de retificação.
Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter privado por delegação do poder público. Contudo, a natureza peculiar dos cartórios não os exime de se adequarem à legislação de proteção de dados. Neste artigo, explicamos porque há essa obrigação e trazemos as ações necessárias à adaptação dos cartórios à LGPD, que requerem mudanças estruturais imediatas.
A Lei 13.097/2015 formalizou o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel na legislação brasileira, trazendo maior credibilidade às informações dos registros públicos e segurança jurídica para negociações imobiliárias. Neste artigo, explicamos detalhadamente os principais pontos deste princípio, a sua finalidade e os impactos no mercado imobiliário.
O Provimento 93/2020, norma conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), deve ser seguido por todos os tabeliães de notas e registradores de imóveis do estado. Neste artigo trazemos os pontos do Provimento que mais afetam a atividade diária do mercado imobiliário em Minas Gerais.
