Advogada especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo, Fernanda Soares atua no Lage e Portilho Jardim em demandas da área esportiva, e também em temas relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. Além da formação jurídica, também possui formação em Relações Internacionais.
O uso de dados pessoais de atletas sempre foi base para tomadas de decisão no mercado esportivo. A coleta de dados no esporte digital, que abrange plataformas esportivas e fantasy sports, como qualquer outra, deve estar em consonância com a LGPD. Por isso, discutimos sobre as possíveis bases legais para tratar dados pessoais de atletas no esporte digital.
A legislação brasileira sempre conferiu proteção especial a crianças e adolescentes, o que não poderia ser diferente na LGPD. Contudo, diante da redação imprecisa do seu artigo 14, são possíveis 3 interpretações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: restritiva, como dados sensíveis ou sem restrições (observado o melhor interesse do menor).
O debate sobre a responsabilidade na LGPD: subjetiva ou objetiva? De acordo com os enunciados aprovados na 1ª Jornada da LGPD, ela é proativa! Isso significa que tão importante quanto adequar a sua empresa à LGPD é conseguir demonstrar que essa adequação, de fato, existe. Entenda melhor sobre a responsabilidade proativa e veja as medidas que devem ser tomadas.
Apesar de, à primeira vista não parecer, LGPD e marketing estão na mesma página, pois ambos se preocupam com algo fundamental ao ser humano. Além disso, como o marketing utiliza muitos dados pessoais, a LGPD tem o potencial enorme de contribuir e otimizar as estratégias da área. Veja como a adequação à LGPD impacta diretamente nos resultados da sua empresa.
Talvez o seu primeiro contato com a LGPD no futebol tenha sido a leitura de alguma notícia sobre os altíssimos prejuízos impostos a um clube de futebol por um dos chamados “incidentes de privacidade”, como o vazamento de dados de torcedores por empresas parceiras. Mas já pensou que a adequação pode criar oportunidades concretas de geração de valor para os atores do mundo do futebol? Confira!
O escritório Lage e Portilho Jardim, representado pelo sócio Daniel Portilho Jardim e pela advogada Fernanda Soares, esteve presente na CONFUT Sudamericana. O maior evento da indústria do futebol no continente reuniu os principais atores do mercado. Contribuímos também com publicação de artigo na revista exclusiva produzida para o evento.
Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.
Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.
Não existem mais dúvidas quanto à aplicação da LGPD em condomínios, portanto o tratamento de dados pessoais precisa estar em conformidade com a lei. Contudo, há algumas especificidades na adequação de condomínios à LGPD que a tornam mais simples do que pode parecer. Entenda melhor neste nosso guia para síndicos, administradores e condôminos.
Titulares de dados pessoais estão fazendo valer seus direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. É o que revela a matéria intitulada “Brasileiros usam ‘carteiraço da LGPD’ para dar o troco em spam no WhatsApp”, publicada pelo Portal UOL em 18/04/2022, indicando uma interessante mudança cultural. Veja nosso comentário sobre a notícia!