Entenda quais os posicionamentos da jurisprudência da lei do distrato mediante situações de rompimento de contratos imobiliários. Confira!
A Lei do Distrato alterou as leis que regulam Incorporações Imobiliárias e Parcelamento do Solo Urbano, gerando ganhos de segurança jurídica para o mercado imobiliário. Neste artigo abordamos todas as importantes exigências necessárias para a adequação de contratos – tão importantes que podem levar à rescisão por justa causa.
A alienação fiduciária é a garantia utilizada em financiamento de imóveis na qual a propriedade fica com o credor até a dívida ser quitada. Porém, existem correntes doutrinárias e jurisprudenciais tendentes a aboli-la, indo contra os interesses de empreendedores do segmento imobiliário.
No presente artigo, abordamos como funciona o financiamento imobiliário à luz do Novo Marco Legal das Garantias. Confira!
O advogado que atua com Direito Imobiliário está diretamente envolvido com um dos setores mais importantes para a economia brasileira: o mercado imobiliário. O investimento em imóveis, embora sempre tenha sido promissor, se tornou, nos últimos anos, uma das...
Entenda como a Lei nº. 14.382/22 introduziu no Direito brasileiro a possibilidade de incorporação de casas isoladas (ou geminadas). Confira!
Entenda se há a possibilidade de registro de instrumento particular para constituição de alienação fiduciária, com análise da polêmica decisão do CNJ sobre o tema.
Recente decisão do STJ afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de resolução, por inadimplemento do comprador, de contratos garantidos por alienação fiduciária. Saiba mais sobre a questão e a tese firmada pelo STJ (Tema 1095), que traz alívio ao mercado imobiliário e merece ser celebrada.
Quando escrevemos, há pouco mais de um ano, sobre as características principais do condomínio de lotes, a sua principal fonte normativa, qual seja, o artigo 1.358-A do Código Civil, trazia em seu parágrafo segundo a determinação de que seria aplicável, no que couber,...
Você já deve ter visto na sua cidade alguma construção que esteja com uma aparência de abandono, passando a impressão de “descaso” ao local, desvalorizando todos os imóveis da intermediação e atraindo acúmulo de lixo e animais transmissores de doenças. Veja como o prosseguimento e conclusão de uma construção abandonada pode ser mais simples do que se imagina.
