Quando escrevemos, há pouco mais de um ano, sobre as características principais do condomínio de lotes, a sua principal fonte normativa, qual seja, o artigo 1.358-A do Código Civil, trazia em seu parágrafo segundo a determinação de que seria aplicável, no que couber,...
É razoavelmente comum em empreendimentos imobiliários a intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), espaço protegido e altamente regulado contra a atividade humana. Uma APP tem como objetivo manter a área em suas condições nativas ou prover as condições para que a própria natureza se recupere. Veja a definição legal, principais funções e espécies de APP.
Empresários do ramo imobiliário têm buscado entender cada vez mais as possibilidades de empreendimentos na zona rural, destinados especialmente ao descanso e lazer. Em razão das particularidades do imóvel rural, as regras para o parcelamento do solo rural são diferentes das aplicáveis ao solo urbano. Veja as possibilidades existentes e os riscos envolvidos.
A implementação de Condomínio de Lotes em área rural é um catalisador de negócios em um mercado crescente, em busca de qualidade de vida fora dos centros urbanos. Neste artigo trazemos os principais argumentos que legitimam essa modalidade de empreendimento, mesmo quando não houver legislação local específica.
