Provimento 100 do CNJ | E-notariado, matrícula notarial eletrônica e a digitalização das escrituras públicas

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No contexto da revolução digital, o Provimento 100 do CNJ, editado em 2020, busca revolucionar o sistema registral e notarial brasileiro. Neste artigo explicamos todas as inovações trazidas pela norma, como o E-notariado, a matrícula notarial eletrônica e a digitalização das escrituras públicas.

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Associação de Moradores em Loteamentos

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Discussões judiciais envolvendo a cobrança de taxas por associações de moradores de loteamentos de acesso controlado, ou envolvendo o direito de desassociação de moradores/proprietários são bastante comuns. Neste artigo abordamos a legislação vigente e o posicionamento atual dos tribunais sobre a obrigatoriedade do pagamento as despesas comuns.

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