No contexto da revolução digital, o Provimento 100 do CNJ, editado em 2020, busca revolucionar o sistema registral e notarial brasileiro. Neste artigo explicamos todas as inovações trazidas pela norma, como o E-notariado, a matrícula notarial eletrônica e a digitalização das escrituras públicas.
Discussões judiciais envolvendo a cobrança de taxas por associações de moradores de loteamentos de acesso controlado, ou envolvendo o direito de desassociação de moradores/proprietários são bastante comuns. Neste artigo abordamos a legislação vigente e o posicionamento atual dos tribunais sobre a obrigatoriedade do pagamento as despesas comuns.
A Lei 13.465/2017 trouxe profundas mudanças para a Regularização Fundiária Urbana – Reurb –, simplificando procedimentos para a regularização de núcleos urbanos informais, como assentamentos, loteamentos e condomínios até então irregulares. Veja como utilizar a regularização fundiária em seus terrenos ou outros empreendimentos.
A permuta de imóveis é, de longe, a operação mais rentável para o empreendedor que deseja incorporar ou lotear. Por isso, Neste artigo, explicamos quais são os tipos existentes dessa operação, quais são as vantagens e desvantagens, quando é recomendada a realização da permuta, além de outros pontos relevantes.
O Estatuto da Cidade regula os artigos constitucionais que preveem como a política urbana deve ser feita, por meio de diretrizes a serem seguidas pelos municípios. Veja seus instrumentos, que visam garantir a função social da propriedade e a participação democrática no desenvolvimento das cidades.
O VGV é um importante indicador de viabilidade econômica e rentabilidade para todo novo empreendimento imobiliário. Neste artigo abordamos o seu conceito, como é calculado, a relevância na prospecção do empreendimento, a relação com o BDI e os fatores que podem impactá-lo ao valorizar ou desvalorizar as unidades autônomas.
O novo Plano Diretor de BH trouxe inovações legislativas de grande impacto ao mercado imobiliário da capital mineira, com determinações válidas inclusive para edificações já existentes. Neste artigo explicamos como ocorreu o seu trâmite de aprovação e quais foram as alterações mais importantes trazidas pela lei em relação à anterior.
A Lei do Distrato alterou as leis que regulam Incorporações Imobiliárias e Parcelamento do Solo Urbano, gerando ganhos de segurança jurídica para o mercado imobiliário. Neste artigo abordamos todas as importantes exigências necessárias para a adequação de contratos – tão importantes que podem levar à rescisão por justa causa.
Negociações envolvendo imóveis geralmente possuem um valor financeiro alto, por isso é de suma importância apurar situações envolvendo esses bens para além da matrícula no cartório de imóveis. Entenda o que é e a importância desse trabalho preventivo de problemas e pendências legais em qualquer negociação de imóveis e empreendimentos imobiliários.
Se você trabalha no ramo da construção civil, já deve saber o que é incorporação imobiliária, não é mesmo? Tendo em vista a complexidade do tema, neste artigo explicamos tudo o que você precisa entender para que o seu empreendimento seja um sucesso, desde a due diligence e aquisição do terreno até a regularização da incorporação e a venda.
