Advogado especialista em Direito Processual e em Inteligência Artificial e Novas Tecnologias no Direito, André Cantarino atua no Lage e Portilho Jardim em demandas de natureza tributária, administrativa e de novas tecnologias. Também é membro da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário).
Startups são empresas inovadoras com modelo de negócios escalável e alta lucratividade. A sua crescente presença no Brasil atrai a atenção do legislador, pelo impacto desses negócios na sociedade. Neste artigo abordamos o enquadramento legal das startups e os benefícios do Inova Simples.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação. Neste artigo trazemos quais modalidades foram alteradas ou deixaram de existir e explicamos como ocorre o novo Diálogo Competitivo, além de destacarmos os prováveis efeitos das inovações legislativas.
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é uma importante garantia para o particular que contrata com a Administração Pública. Neste artigo explicamos se a preclusão lógica pode afastar tal garantia e o entendimento da AGU, do TCU e do Judiciário nos pleitos de reequilíbrio.
A Nova Lei de Licitações trouxe alguns princípios inovadores, como o planejamento. Neste artigo explicamos que se Administração Pública planejar toda e qualquer licitação/contratação pública em conformidade com a Lei, observando-se o orçamento e procedimentos transparentes, espera-se uma redução de custos e uma maior eficiência na execução dos contratos.
A Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei 14.133/21, foi publicada no dia 1º de abril de 2021, trazendo inovações relevantes. O novo regramento unifica as previsões sobre o tema e visa conferir maior celeridade e transparência às licitações, bem como impedir a paralisação de obras públicas.
