Apesar de parecer um tema complexo ou demasiadamente técnico, a repercussão do julgamento dos temas 881 e 885 do STF em matéria tributária são tão importantes que não poderíamos deixar de tecer nossas considerações sobre o assunto. Entenda melhor sobre as ações rescisórias tributárias, a coisa julgada e acompanhe nossas impressões!
Se você está procurando um imóvel para comprar ou comprou um recentemente, deve ter ouvido sobre as polêmicas da base de cálculo do ITBI. De fato, no mercado imobiliário, são comuns discussões sobre os parâmetros utilizados pelos Municípios para a cobrança de tal imposto. Entenda qual foi a decisão do STJ sobre o assunto e como ela impacta na sua negociação.
Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre...
Ter uma obra regular envolve, além da obtenção dos alvarás de construção e licenças competentes, do cumprimento das obrigações tributárias cabíveis e, em especial, as que envolvem as contribuições previdenciárias. A regularização da obra, do ponto de vista tributário, é comprovada pela Certidão de Regularidade de Obra (CND de obra). Veja o passo a passo de como emiti-la.
Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.
A tributação de receitas imobiliárias, incidente em operações como compra e venda e locação de imóveis, é um assunto sensível e de extrema relevância para um setor muito significativo para a economia nacional. Entenda as várias hipóteses para a tributação das receitas imobiliárias e como um bom planejamento pode fortalecer e potencializar os ganhos de Incorporadoras e Construtoras!
As proptechs são empresas que proveem soluções tecnológicas voltadas para o mercado imobiliário. Embora haja muitos pontos comuns com as fintechs, principalmente nas soluções de financiamentos e garantias, o mundo das proptechs ganhou vida própria. Neste artigo, esclarecemos o que são as proptechs e como elas se fazem presentes para conectar diversos atores do mercado imobiliário.
Se você construiu ou está construindo um patrimônio que queira transmitir às próximas gerações da sua família, a preocupação com os procedimentos sucessórios deve estar no seu radar. Neste artigo, trazemos as principais ferramentas para um planejamento sucessório eficiente e lícito, que preserve e transmita seu patrimônio com economia de tempo e dinheiro.
O solo criado se fundamenta na compra de potencial construtivo, ou seja, de área edificável além do coeficiente básico. A incidência de tributos sobre o instituto vem há muito sendo discutida em nosso país, inclusive já tendo sido levantada a hipótese de a ODC ser, por si, um tributo. Neste artigo trazemos interseções que existem entre a ODC e UTCD e a tributação.
A gentrificação é um fenômeno de revigoração de espaços urbanos desvalorizados, com a construção de novos imóveis, melhorias em iluminação pública, transporte, acesso e outros incrementos. Neste artigo trazemos alguns exemplos reais de gentrificação e te convidamos a refletir conosco sobre a maneira pela qual ela se conecta com o direito tributário, passando, ainda, pelos conceitos de Operação Urbana Consorciada (OUC) e retrofit.
