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Despesas com a adequação à LGPD geram créditos de PIS e COFINS?

Despesas com a adequação à LGPD geram créditos de PIS e COFINS?

Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.

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Tributação de receitas imobiliárias

Tributação de receitas imobiliárias

A tributação de receitas imobiliárias, incidente em operações como compra e venda e locação de imóveis, é um assunto sensível e de extrema relevância para um setor muito significativo para a economia nacional. Entenda as várias hipóteses para a tributação das receitas imobiliárias e como um bom planejamento pode fortalecer e potencializar os ganhos de Incorporadoras e Construtoras!

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Juros de obra: tudo o que você precisa saber

Juros de obra: tudo o que você precisa saber

Os juros de obra são encargos devidos durante o período de construção do imóvel adquirido na planta, cobrados do adquirente pela instituição financeira. E apesar do encargo advir da relação Banco-comprador, a incorporadora/construtora responsável pelo empreendimento é que torna o seu pagamento obrigatório, ao prevê-lo no contrato de compra e venda. Veja quando devem ser cobrados!

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A Área de Preservação Permanente (APP) – Definição, funções e espécies

A Área de Preservação Permanente (APP) – Definição, funções e espécies

É razoavelmente comum em empreendimentos imobiliários a intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), espaço protegido e altamente regulado contra a atividade humana. Uma APP tem como objetivo manter a área em suas condições nativas ou prover as condições para que a própria natureza se recupere. Veja a definição legal, principais funções e espécies de APP.

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A nova Política de Privacidade do WhatsApp e fiscalização da ANPD

A nova Política de Privacidade do WhatsApp e fiscalização da ANPD

Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.

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Construção abandonada: a solução é mais simples do que parece para acabar com os esqueletos urbanos

Construção abandonada: a solução é mais simples do que parece para acabar com os esqueletos urbanos

Você já deve ter visto na sua cidade alguma construção que esteja com uma aparência de abandono, passando a impressão de “descaso” ao local, desvalorizando todos os imóveis da intermediação e atraindo acúmulo de lixo e animais transmissores de doenças. Veja como o prosseguimento e conclusão de uma construção abandonada pode ser mais simples do que se imagina.

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Como as Proptechs conectam os atores do mercado imobiliário

Como as Proptechs conectam os atores do mercado imobiliário

As proptechs são empresas que proveem soluções tecnológicas voltadas para o mercado imobiliário. Embora haja muitos pontos comuns com as fintechs, principalmente nas soluções de financiamentos e garantias, o mundo das proptechs ganhou vida própria. Neste artigo, esclarecemos o que são as proptechs e como elas se fazem presentes para conectar diversos atores do mercado imobiliário.

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LGPD em condomínios: um guia para síndicos, administradores e condôminos

LGPD em condomínios: um guia para síndicos, administradores e condôminos

Não existem mais dúvidas quanto à aplicação da LGPD em condomínios, portanto o tratamento de dados pessoais precisa estar em conformidade com a lei. Contudo, há algumas especificidades na adequação de condomínios à LGPD que a tornam mais simples do que pode parecer. Entenda melhor neste nosso guia para síndicos, administradores e condôminos.

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Parcelamento do solo rural: regras, possibilidades e riscos

Parcelamento do solo rural: regras, possibilidades e riscos

Empresários do ramo imobiliário têm buscado entender cada vez mais as possibilidades de empreendimentos na zona rural, destinados especialmente ao descanso e lazer. Em razão das particularidades do imóvel rural, as regras para o parcelamento do solo rural são diferentes das aplicáveis ao solo urbano. Veja as possibilidades existentes e os riscos envolvidos.

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O imóvel rural – conceito, características e principais obrigações legais

O imóvel rural – conceito, características e principais obrigações legais

O imóvel rural possui características que demandam de seu proprietário um cuidado superior se comparado ao bem urbano. Neste artigo, analisamos a fundo o imóvel rural, trazendo o seu conceito, as suas principais características, diferenças em relação ao imóvel urbano e cadastros obrigatórios, de acordo com o complexo sistema legislativo brasileiro.

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