O debate sobre a responsabilidade na LGPD: subjetiva ou objetiva? De acordo com os enunciados aprovados na 1ª Jornada da LGPD, ela é proativa! Isso significa que tão importante quanto adequar a sua empresa à LGPD é conseguir demonstrar que essa adequação, de fato, existe. Entenda melhor sobre a responsabilidade proativa e veja as medidas que devem ser tomadas.
A anonimização de dados exclui a característica “pessoal” de um dado, transformando-o em algo que não está no escopo de incidência da LGPD. Mas o que é necessário para que um dado seja qualificado como um “dado anonimizado? Veja as técnicas que podem ser aplicadas para a anonimização conforme o que dispõe a LGPD.
A eliminação de dados pessoais é comumente tratada como direito dos titulares, importantíssimo para mantê-los no controle de seus próprios dados. Neste artigo, além deste direito, abordamos também suas outras facetas, da perspectiva do controlador: a sanção por descumprimento da LGPD e a consequência do fim do tratamento dos dados.
Dentre as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as multas certamente são as mais famosas, especialmente por seu custo evidente e porque podem chegar a valores altíssimos, da ordem de milhões de reais. Neste artigo trazemos as principais polêmicas a respeito da sanção pecuniária e explicamos a quem ela se aplica, qual a sua base de cálculo e os seus valores.
A LGPD previu sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações à proteção de dados, mas deixou a disciplina do processo a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – que o fez com a Resolução CD/ANPD n°1, em outubro/2021. Neste artigo explicamos em detalhes como o processo administrativo sancionador deve ocorrer.
Um incidente de segurança de dados pessoais não pode mais ser tido como um acidente, pois além do risco das sanções legais, prejudica os titulares de dados pessoais que terão suas informações divulgadas. Neste artigo, explicamos como incidentes podem ocorrer na prática, os seus estágios e como preveni-los e mitigá-los.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 30 de agosto de 2021, uma minuta de resolução que sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas. Neste artigo destacamos os principais pontos da minuta disponibilizada, que pretende afetar um número significativo de empresas brasileiras.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está inteiramente em vigor, tornando necessário que empresas se adequem à legislação para que não sofram sanções. Ocorre que, por mais que se fale da LGPD, muitas empresas não sabem caminho a seguir para se adaptarem. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo do processo de adequação, explicando cada uma de suas fases.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante diversos direitos aos titulares dos dados aos quais correspondem deveres dos agentes de tratamento. Neste artigo detalhamos os direitos previstos na lei e qual é a forma correta de atendê-los, trazendo, inclusive, um modelo de respostas aos titulares a ser seguido pelas empresas.
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados, também conhecido pela sigla em inglês “DPIA” (Data Protection Impact Assessment), é um importante documento no processo de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD. Abordaremos, neste texto, tudo o que você precisa saber a respeito dele, inclusive o conteúdo mínimo a ser tratado.
