Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.
Eliminação de dados pessoais: um direito, uma sanção e uma consequência
A eliminação de dados pessoais é comumente tratada como direito dos titulares, importantíssimo para mantê-los no controle de seus próprios dados. Neste artigo, além deste direito, abordamos também suas outras facetas, da perspectiva do controlador: a sanção por descumprimento da LGPD e a consequência do fim do tratamento dos dados.
Sanções administrativas pecuniárias: multa da LGPD
Dentre as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as multas certamente são as mais famosas, especialmente por seu custo evidente e porque podem chegar a valores altíssimos, da ordem de milhões de reais. Neste artigo trazemos as principais polêmicas a respeito da sanção pecuniária e explicamos a quem ela se aplica, qual a sua base de cálculo e os seus valores.
Processo Administrativo Sancionador da ANPD: como serão aplicadas as sanções da LGPD?
A LGPD previu sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações à proteção de dados, mas deixou a disciplina do processo a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – que o fez com a Resolução CD/ANPD n°1, em outubro/2021. Neste artigo explicamos em detalhes como o processo administrativo sancionador deve ocorrer.
O verdadeiro custo de um Incidente de Segurança de Dados Pessoais – LGPD
Um incidente de segurança de dados pessoais não pode mais ser tido como um acidente, pois além do risco das sanções legais, prejudica os titulares de dados pessoais que terão suas informações divulgadas. Neste artigo, explicamos como incidentes podem ocorrer na prática, os seus estágios e como preveni-los e mitigá-los.
ANPD publica minuta de resolução sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 30 de agosto de 2021, uma minuta de resolução que sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas. Neste artigo destacamos os principais pontos da minuta disponibilizada, que pretende afetar um número significativo de empresas brasileiras.