Programa Construa Brasil: Modernização e desburocratização da construção civil
Introdução O setor imobiliário é um dos principais segmentos da economia do Brasil. Nesse vasto mercado, a construção civil se destaca como um pilar fundamental: tanto no desenvolvimento habitacional do país, na geração de empregos e na implementação de novas...
Compliance para incorporadoras, construtoras e loteadoras
Introdução No tocante às incorporações, construções e loteamentos, o mercado imobiliário atravessa um momento de intensa transformação. Com a crescente complexidade regulatória, a ampliação das exigências ambientais e a rigorosa fiscalização dos órgãos públicos e...
Modalidades de Licitação na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação. Neste artigo trazemos quais modalidades foram alteradas ou deixaram de existir e explicamos como ocorre o novo Diálogo Competitivo, além de destacarmos os prováveis efeitos das inovações legislativas.
A preclusão lógica pode se sobrepor ao equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo?
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é uma importante garantia para o particular que contrata com a Administração Pública. Neste artigo explicamos se a preclusão lógica pode afastar tal garantia e o entendimento da AGU, do TCU e do Judiciário nos pleitos de reequilíbrio.
Planejamento: a pedra de toque da Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações trouxe alguns princípios inovadores, como o planejamento. Neste artigo explicamos que se Administração Pública planejar toda e qualquer licitação/contratação pública em conformidade com a Lei, observando-se o orçamento e procedimentos transparentes, espera-se uma redução de custos e uma maior eficiência na execução dos contratos.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei 14.133/21, foi publicada no dia 1º de abril de 2021, trazendo inovações relevantes. O novo regramento unifica as previsões sobre o tema e visa conferir maior celeridade e transparência às licitações, bem como impedir a paralisação de obras públicas.