Esporte digital: o uso de dados pessoais de atletas para análises de desempenho
O uso de dados pessoais de atletas sempre foi base para tomadas de decisão no mercado esportivo. A coleta de dados no esporte digital, que abrange plataformas esportivas e fantasy sports, como qualquer outra, deve estar em consonância com a LGPD. Por isso, discutimos sobre as possíveis bases legais para tratar dados pessoais de atletas no esporte digital.
A proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes
A legislação brasileira sempre conferiu proteção especial a crianças e adolescentes, o que não poderia ser diferente na LGPD. Contudo, diante da redação imprecisa do seu artigo 14, são possíveis 3 interpretações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: restritiva, como dados sensíveis ou sem restrições (observado o melhor interesse do menor).
A responsabilidade civil proativa na LGPD
O debate sobre a responsabilidade na LGPD: subjetiva ou objetiva? De acordo com os enunciados aprovados na 1ª Jornada da LGPD, ela é proativa! Isso significa que tão importante quanto adequar a sua empresa à LGPD é conseguir demonstrar que essa adequação, de fato, existe. Entenda melhor sobre a responsabilidade proativa e veja as medidas que devem ser tomadas.
Anonimização de Dados e a LGPD
A anonimização de dados exclui a característica “pessoal” de um dado, transformando-o em algo que não está no escopo de incidência da LGPD. Mas o que é necessário para que um dado seja qualificado como um “dado anonimizado? Veja as técnicas que podem ser aplicadas para a anonimização conforme o que dispõe a LGPD.
LGPD e marketing: bons aliados
Apesar de, à primeira vista não parecer, LGPD e marketing estão na mesma página, pois ambos se preocupam com algo fundamental ao ser humano. Além disso, como o marketing utiliza muitos dados pessoais, a LGPD tem o potencial enorme de contribuir e otimizar as estratégias da área. Veja como a adequação à LGPD impacta diretamente nos resultados da sua empresa.
LGPD no futebol: adequar-se para criar oportunidades
Talvez o seu primeiro contato com a LGPD no futebol tenha sido a leitura de alguma notícia sobre os altíssimos prejuízos impostos a um clube de futebol por um dos chamados “incidentes de privacidade”, como o vazamento de dados de torcedores por empresas parceiras. Mas já pensou que a adequação pode criar oportunidades concretas de geração de valor para os atores do mundo do futebol? Confira!
Despesas com a adequação à LGPD geram créditos de PIS e COFINS?
Ao longo dos diversos artigos que já publicamos aqui no nosso site, procuramos demonstrar a importância da adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas será que esta importância pode ser considerada “essencial” a ponto de se tornar um insumo? Veja os argumentos prós e contra no debate sobre se os gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS, tema recente nos tribunais.
A nova Política de Privacidade do WhatsApp e fiscalização da ANPD
Se você é um usuário recorrente do WhatsApp, saiba que as mudanças implementadas na Política de Privacidade do aplicativo te afetam profundamente e é importante estar antenado a elas.
Entenda mais sobre as alterações, a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as recomendações do órgão à empresa para a adequação à LGPD.
LGPD em condomínios: um guia para síndicos, administradores e condôminos
Não existem mais dúvidas quanto à aplicação da LGPD em condomínios, portanto o tratamento de dados pessoais precisa estar em conformidade com a lei. Contudo, há algumas especificidades na adequação de condomínios à LGPD que a tornam mais simples do que pode parecer. Entenda melhor neste nosso guia para síndicos, administradores e condôminos.
Matéria revela mudança cultural em relação à proteção de dados pessoais
Titulares de dados pessoais estão fazendo valer seus direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. É o que revela a matéria intitulada “Brasileiros usam ‘carteiraço da LGPD’ para dar o troco em spam no WhatsApp”, publicada pelo Portal UOL em 18/04/2022, indicando uma interessante mudança cultural. Veja nosso comentário sobre a notícia!
Eliminação de dados pessoais: um direito, uma sanção e uma consequência
A eliminação de dados pessoais é comumente tratada como direito dos titulares, importantíssimo para mantê-los no controle de seus próprios dados. Neste artigo, além deste direito, abordamos também suas outras facetas, da perspectiva do controlador: a sanção por descumprimento da LGPD e a consequência do fim do tratamento dos dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios
Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter privado por delegação do poder público. Contudo, a natureza peculiar dos cartórios não os exime de se adequarem à legislação de proteção de dados. Neste artigo, explicamos porque há essa obrigação e trazemos as ações necessárias à adaptação dos cartórios à LGPD, que requerem mudanças estruturais imediatas.
Sanções administrativas pecuniárias: multa da LGPD
Dentre as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as multas certamente são as mais famosas, especialmente por seu custo evidente e porque podem chegar a valores altíssimos, da ordem de milhões de reais. Neste artigo trazemos as principais polêmicas a respeito da sanção pecuniária e explicamos a quem ela se aplica, qual a sua base de cálculo e os seus valores.
Processo Administrativo Sancionador da ANPD: como serão aplicadas as sanções da LGPD?
A LGPD previu sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações à proteção de dados, mas deixou a disciplina do processo a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – que o fez com a Resolução CD/ANPD n°1, em outubro/2021. Neste artigo explicamos em detalhes como o processo administrativo sancionador deve ocorrer.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Mercado Imobiliário
Todos que atuam no mercado imobiliário sabem que o setor lida diariamente com extensas bases de dados. Neste artigo apresentamos os impactos da LGPD no mercado imobiliário, como identificar agentes de tratamento na cadeia econômica envolvida nas negociações e como incorporadoras/construtoras, imobiliárias e demais atores podem se adequar.
A monetização de dados e outras oportunidades trazidas pela LGPD
A LGPD, além de garantir a privacidade e outros direitos fundamentais, também busca fomentar o desenvolvimento econômico. Neste artigo mostramos um lado positivo da LGPD, a par dos mais falados pontos “negativos” – responsabilização, incidentes e penalidades -, pelo qual a adequação à legislação é uma oportunidade para gerar valor e renda às empresas.
A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD prevê as sanções à agentes de tratamento que a descumprirem, que já podem ser aplicadas desde agosto de 2021. Para além das sanções administrativas, neste artigo esclarecemos quem pode ser civilmente responsabilizado por eventuais danos a titulares de dados em diferentes situações, trazendo também as hipóteses de excludente de responsabilidade.
O verdadeiro custo de um Incidente de Segurança de Dados Pessoais – LGPD
Um incidente de segurança de dados pessoais não pode mais ser tido como um acidente, pois além do risco das sanções legais, prejudica os titulares de dados pessoais que terão suas informações divulgadas. Neste artigo, explicamos como incidentes podem ocorrer na prática, os seus estágios e como preveni-los e mitigá-los.
ANPD publica minuta de resolução sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 30 de agosto de 2021, uma minuta de resolução que sobre a aplicação da LGPD para pequenas empresas. Neste artigo destacamos os principais pontos da minuta disponibilizada, que pretende afetar um número significativo de empresas brasileiras.
Adequação à LGPD na prática
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está inteiramente em vigor, tornando necessário que empresas se adequem à legislação para que não sofram sanções. Ocorre que, por mais que se fale da LGPD, muitas empresas não sabem caminho a seguir para se adaptarem. Por isso, neste artigo trazemos o passo a passo do processo de adequação, explicando cada uma de suas fases.
Os direitos dos titulares de dados pessoais na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante diversos direitos aos titulares dos dados aos quais correspondem deveres dos agentes de tratamento. Neste artigo detalhamos os direitos previstos na lei e qual é a forma correta de atendê-los, trazendo, inclusive, um modelo de respostas aos titulares a ser seguido pelas empresas.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados – DPIA
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados, também conhecido pela sigla em inglês “DPIA” (Data Protection Impact Assessment), é um importante documento no processo de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD. Abordaremos, neste texto, tudo o que você precisa saber a respeito dele, inclusive o conteúdo mínimo a ser tratado.
O Legítimo Interesse na LGPD
O Legítimo Interesse é uma das bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais. Mas, ao contrário do que pode parecer, esta hipótese não é um “cheque em branco”, pois existem limites para balancear o interesse econômico do agente de tratamento e os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Entenda os critérios legais específicos e o teste de quatro fases proposta pela LGPD.
O consentimento no contexto da proteção de dados pessoais
O consentimento é a mais famosa base legal no contexto da LGPD, sendo importante destacar que o seu conceito passou por atualizações durante a evolução das normas de proteção de dados. Veja o conceito atual de consentimento, as condições para a sua validade e as demais bases legais que podem sustentar o tratamento dos dados pessoais – por vezes de maneira ainda mais adequada.
DPO – o Encarregado de dados pessoais na LGPD
O DPO (Data protection officer) ou Encarregado atua na proteção dos dados pessoais, fazendo a ponte entre entre controlador/operador, titulares e ANPD. As responsabilidades deste profissional são parte da adequação de uma empresa à LGPD, por isso trazemos questões sobre funções, perfil e possíveis conflitos de interesses sob a nova legislação.
Política de Privacidade: o primeiro passo para a adequação à LGPD
A Política de Privacidade é o documento exigido pela LGPD que descreve todos os dados pessoais coletados por uma empresa, bem como todas as práticas e medidas de privacidade e segurança por ela adotadas no tratamento deles. Explicamos neste artigo a sua importância e os principais pontos a serem abordados para ajudá-lo a elaborar a sua.
LGPD: entenda a nova Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar fortemente a sua vida e os seus negócios. Por isso, trazemos os pontos mais relevantes da Lei: o contexto de aprovação, os conceitos, os direitos e deveres de titulares e controladores e as penalidades em caso de descumprimento. Veja como se adequar e aproveite a oportunidade para obter insights de seu mercado de atuação.
