Precisando de apoio jurídico para a sua Incorporação Imobiliária?
Podemos te ajudar!
Prestamos assessoria jurídica em todas as etapas do projeto imobiliário, seja de pequena, média ou alta complexidade, envolvendo desde a negociação do terreno até o pós-venda.
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Nossos serviços
Contratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos de:
- Compra e venda;
- Permuta física e financeira;
- Parceria etc.
E elaboração de contratos acessórios ao empreendimento:
- Corretagem;
- Prestação de serviços;
- Empreitada etc.
Pareceres jurídicos
Emissão de pareceres jurídicos sobre o projeto imobiliário, com análise da melhor formatação jurídica para o empreendimento, incluindo as diligências de abertura de sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação (SCP);
Documentos técnicos
Análise crítica e revisão dos demais documentos técnicos da incorporação, especialmente dos quadros da NBR.
Aprovação do projeto arquitetônico
Acompanhamento da tramitação do processo de aprovação do projeto arquitetônico junto à Prefeitura local, com apresentação de requerimentos e recursos, caso necessário.
Instituição do condomínio
Realização da Assembleia Geral de instituição do condomínio, com representação da incorporadora/loteadora na entrega oficial das áreas comuns aos compradores.
Processos administrativos e judiciais
Atuação em processos administrativos (Procon, Prefeitura e órgãos ambientais) e judiciais – especialmente os movidos por compradores.
Due diligence imobiliária
Análise de documentos e certidões do imóvel e seus proprietários, inclusive ações judiciais e administrativas que possam impactar o empreendimento, com emissão de relatório final.
Memorial de incorporação
Elaboração do memorial de incorporação e de todos os documentos jurídicos a ele relacionados:
- Contrato padrão de compra e venda;
- Declarações diversas (patrimônio de afetação, vagas de garagem etc);
- Instituição de condomínio;
- Convenção de condomínio;
- Regimento interno etc.
Além do acompanhamento do processo de registro do memorial de incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Documentos jurídicos
Elaboração de todos os documentos jurídicos necessários ao Parcelamento do Solo Urbano (loteamento, desmembramento ou desdobro) e Rural (chácaras e sítios de recreio), incluindo a abertura de associação de moradores, quando for o caso.
Acompanhamento da evolução das obras
Acompanhamento da evolução das obras, com atendimento a quaisquer demandas apresentadas por fornecedor e/ou comprador;
Comissão de Representantes
Realização de Assembleia Geral de condôminos para formação da Comissão de Representantes, exigida pela Lei 4.591/64.
Notificações extrajudiciais
Elaboração de quaisquer notificações extrajudiciais necessárias para resguardar direitos do cliente.
Como trabalhamos?
Realizamos atendimentos pontuais, para necessidades específicas, ou no formato de assessoria jurídica permanente, mediante remuneração fixa mensal, com custos proporcionalmente menores em relação à contratação avulsa.
Webinar
Assista ao Webinar promovido pelo escritório sobre o Novo Plano Diretor de BH:
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Registro de alienação fiduciária por instrumento particular: a polêmica decisão do CNJ
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NBR 17.170: A Norma de Garantias de Edificações explicada!
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Novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
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ITBI em operações societárias com imóveis
Operações societárias são alterações realizadas na estrutura empresarial de forma voluntária entre os sócios. Quando o capital social for composto por bens imóveis, a propriedade destes será transferida no momento da operação, configurando o fato gerador do ITBI. Contudo, há casos de imunidade tributária em operações de fusão, incorporação ou cisão que envolvem bens imóveis.
A validade das taxas em loteamentos fechados após o Tema 492 do STF
Quando se fala em loteamentos fechados, a cobrança de taxas por associações de moradores é objeto de grande polêmica, devido à demora na regulação. No entanto, isso mudou com o Tema 492 do STF, que estabeleceu os requisitos para a validade da cobrança de taxas em loteamentos fechados. Entenda de uma vez por todas e garanta a viabilidade de seu empreendimento!
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Possibilidade de parcelamento de débitos previdenciários de obra
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Tributação da SPE: tudo o que você precisa saber
Adotar um planejamento fiscal, tributário e contábil adequado é um dos mecanismos mais eficazes para garantir o sucesso e rentabilidade de um negócio. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é muito utilizada no ramo imobiliário justamente por possibilitar este planejamento, restringindo os riscos do empreendimento. Veja os principais aspectos da tributação da SPE, grande vantagem deste modelo de negócio.
A tributação nos contratos de construção
Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre...
(31) 99159-5977