Precisando de apoio jurídico para a sua Incorporação Imobiliária?
Podemos te ajudar!
Prestamos assessoria jurídica em todas as etapas do projeto imobiliário, seja de pequena, média ou alta complexidade, envolvendo desde a negociação do terreno até o pós-venda.
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Nossos serviços
Contratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos de:
- Compra e venda;
- Permuta física e financeira;
- Parceria etc.
E elaboração de contratos acessórios ao empreendimento:
- Corretagem;
- Prestação de serviços;
- Empreitada etc.
Pareceres jurídicos
Emissão de pareceres jurídicos sobre o projeto imobiliário, com análise da melhor formatação jurídica para o empreendimento, incluindo as diligências de abertura de sociedades de propósito específico (SPE) e sociedades em conta de participação (SCP);
Documentos técnicos
Análise crítica e revisão dos demais documentos técnicos da incorporação, especialmente dos quadros da NBR.
Aprovação do projeto arquitetônico
Acompanhamento da tramitação do processo de aprovação do projeto arquitetônico junto à Prefeitura local, com apresentação de requerimentos e recursos, caso necessário.
Instituição do condomínio
Realização da Assembleia Geral de instituição do condomínio, com representação da incorporadora/loteadora na entrega oficial das áreas comuns aos compradores.
Processos administrativos e judiciais
Atuação em processos administrativos (Procon, Prefeitura e órgãos ambientais) e judiciais – especialmente os movidos por compradores.
Due diligence imobiliária
Análise de documentos e certidões do imóvel e seus proprietários, inclusive ações judiciais e administrativas que possam impactar o empreendimento, com emissão de relatório final.
Memorial de incorporação
Elaboração do memorial de incorporação e de todos os documentos jurídicos a ele relacionados:
- Contrato padrão de compra e venda;
- Declarações diversas (patrimônio de afetação, vagas de garagem etc);
- Instituição de condomínio;
- Convenção de condomínio;
- Regimento interno etc.
Além do acompanhamento do processo de registro do memorial de incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Documentos jurídicos
Elaboração de todos os documentos jurídicos necessários ao Parcelamento do Solo Urbano (loteamento, desmembramento ou desdobro) e Rural (chácaras e sítios de recreio), incluindo a abertura de associação de moradores, quando for o caso.
Acompanhamento da evolução das obras
Acompanhamento da evolução das obras, com atendimento a quaisquer demandas apresentadas por fornecedor e/ou comprador;
Comissão de Representantes
Realização de Assembleia Geral de condôminos para formação da Comissão de Representantes, exigida pela Lei 4.591/64.
Notificações extrajudiciais
Elaboração de quaisquer notificações extrajudiciais necessárias para resguardar direitos do cliente.
Como trabalhamos?
Realizamos atendimentos pontuais, para necessidades específicas, ou no formato de assessoria jurídica permanente, mediante remuneração fixa mensal, com custos proporcionalmente menores em relação à contratação avulsa.
Webinar
Assista ao Webinar promovido pelo escritório sobre o Novo Plano Diretor de BH:
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Registro de alienação fiduciária por instrumento particular: a polêmica decisão do CNJ
Entenda se há a possibilidade de registro de instrumento particular para constituição de alienação fiduciária, com análise da polêmica decisão do CNJ sobre o tema.
NBR 17.170: A Norma de Garantias de Edificações explicada!
A NBR 17.170 (Norma de Garantias de Edificações) trouxe explicações técnicas sobre inúmeros conceitos de patologias construtivas, além de garantias específicas dos sistemas, elementos e componentes, não abrangidas pelo prazo legal de garantia. Neste artigo, destrinchamos a nova norma, cuja compreensão é obrigatória a todos aqueles que atuam com incorporações imobiliárias.
Novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
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Quando se fala em loteamentos fechados, a cobrança de taxas por associações de moradores é objeto de grande polêmica, devido à demora na regulação. No entanto, isso mudou com o Tema 492 do STF, que estabeleceu os requisitos para a validade da cobrança de taxas em loteamentos fechados. Entenda de uma vez por todas e garanta a viabilidade de seu empreendimento!
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Quando escrevemos sobre o Plano Diretor de BH, há 2 anos, previmos que o mercado imobiliário passaria por dificuldades com a redução geral do coeficiente de aproveitamento básico para 1,0 e uma fórmula de precificação da ODC desvantajosa para o empreendedor. Veja as necessárias alterações da outorga onerosa do direito de construir, trazidas pelo PL 508/2023.
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Adotar um planejamento fiscal, tributário e contábil adequado é um dos mecanismos mais eficazes para garantir o sucesso e rentabilidade de um negócio. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é muito utilizada no ramo imobiliário justamente por possibilitar este planejamento, restringindo os riscos do empreendimento. Veja os principais aspectos da tributação da SPE, grande vantagem deste modelo de negócio.
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Um dos pontos chaves para ser avaliado pelo Incorporador/Construtor é o modelo de construção adotado para determinado empreendimento. Tratamos anteriormente das diferenças entre as construções por empreitada e por administração, para ajudá-lo na escolha entre esses...
Como expedir a Certidão de Regularidade de Obra?
Ter uma obra regular envolve, além da obtenção dos alvarás de construção e licenças competentes, do cumprimento das obrigações tributárias cabíveis e, em especial, as que envolvem as contribuições previdenciárias. A regularização da obra, do ponto de vista tributário, é comprovada pela Certidão de Regularidade de Obra (CND de obra). Veja o passo a passo de como emiti-la.
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A incorporação imobiliária admite dois regimes de obra distintos: por contrato de empreitada e por administração. Neste artigo abordamos as diferenças entre eles, bem como as principais vantagens e desvantagens – tanto do ponto de vista da incorporadora/construtora, quanto dos adquirentes dos imóveis na planta.
(31) 99159-5977