Direito Empresarial 

Compreende a prestação de serviços de consultoria jurídica e advocacia para pessoas jurídicas de diversos segmentos econômicos, assim como para sócios e administradores, em assuntos relacionados à própria atividade empresária, como as obrigações imputadas a qualquer pessoa jurídica, o relacionamento entre sócios e administradores e entre estes e a sociedade que gerenciam, além do relacionamento entre empresas.

 

Dentre os principais serviços destacam-se:

 

  • Análise de viabilidade jurídica e melhor adaptação societária da negociação pretendida pelos sócios e demais participantes, como o enquadramento jurídico societário a ser adotado por determinada empresa (sociedade anônima, limitada, simples, SCP, dentre outros).
  • Elaboração e revisão de documentos societários de constituição (contratos sociais e estatutos sociais), instrumentos de alteração societária, atas de assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, regimentos internos, dentre outros documentos de regulamentação de regras societárias.
  • Elaboração de acordos de acionistas, acordos de quotistas, instrumentos de cessão de participação societária (onerosa e gratuita) e demais instrumentos que possam estabelecer obrigações e regras de negociações firmadas entre sócios.
  • Diligências junto a autoridades administrativas como prefeituras, a Receita Federal do Brasil, juntas comerciais e cartórios de pessoas jurídicas, para fins de formalização da abertura de empresas (matrizes, filiais, coligadas, controladoras e outras) e pessoas jurídicas de maneira geral, bem como alteração de dados (entrada e saída de sócios e administradores, aumento e redução de capital social, mudança de nome, mudança de endereço, alteração do objeto social etc.), envolvendo, também, procedimentos de retificação e afins.
  • Representação de sócios ou sociedades em eventuais litígios societários, em fases administrativa e judicial, a exemplo da elaboração e envio de notificações extrajudiciais comunicando exercício de direitos de exclusão e retirada de sócios, representação de sócio(s) ou sociedade em reuniões e assembleias para deliberação de matérias de interesse das partes envolvidas, representação administrativa em processos de mediação e arbitragem travados entre sócios e administradores entre si ou contra a pessoa jurídica, ingresso e defesa em ações judiciais, a exemplo de ações de liquidação judicial, apuração de haveres de sócio, dissolução (total ou parcial) e extinção de sociedades.
  • Registro de marcas e patentes, bem como tomada de medidas de proteção desses direitos de propriedade intelectual, a exemplo de direitos autorais de softwares, comtemplando a formulação de minutas contratuais entre sociedades e participantes, com a previsão de garantias a esses direitos (cláusulas de sigilo, exclusividade, cliff, vesting e outras que possam ser pertinentes) e representação em litígios administrativos e judiciais envolvendo o tema.
  • Estudo de viabilidade, melhor modelo a ser aplicado e implementação de planejamento sucessório empresarial, utilizando-se de sociedade patrimonial (holding patrimonial), envolvendo a elaboração dos documentos constitutivos, acordos de quotistas/acionistas, diligências administrativas de constituição, alteração societária, registro imobiliário, emissão de pareceres e estudos tributários.
  • Estudos de viabilidade jurídica e elaboração dos instrumentos formais para viabilização de operações empresariais, como parcerias, joint ventures, incorporações e cisões, contemplando, ainda, diligências administrativas de registro e formalização de tais alterações perante órgãos registrais.

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