Direito Civil 

A atuação em Direito Civil destina-se à prestação de serviços de consultoria jurídica e advocacia em matérias afetas à negociação e ao relacionamento comercial, de maneira geral, entre particulares, pessoas físicas e jurídicas, englobando as seguintes subáreas:

 

  • Direito do Consumidor: atuação exclusiva para empresas (fornecedores), a partir da análise de riscos jurídicos no que se refere às relações de consumo geradas pela sua atividade, defesa em processos administrativos (a exemplo de procedimentos internos abertos via SAC, externos, via Procon, e outros) e judiciais, em virtude de falhas, fatos ou acidentes de consumo, negociações com consumidores etc.
  • Direito Contratual: elaboração de contratos em geral, para pessoas físicas e jurídicas (compra e venda, permuta, doação, mútuo, locação, empreitada, prestação de serviços, corretagem, franquia, alienação fiduciária, depósito, transporte, licenciamento de uso, dentre outros), análise de minutas contratuais, com foco na identificação dos principais riscos jurídicos e eventuais irregularidades que possam afetar o cliente, elaboração de termos aditivos a contratos, distratos, propostas, notificações extrajudiciais de cobrança de obrigações contratuais, representação em reuniões para negociação de cláusulas contratuais e análise de riscos legais em negociações, bem como representação administrativa e processual em litígios contratuais, tanto para demandantes, quanto para demandados (ações revisionais, execuções de títulos executivos, ações de cobrança, ações monitórias, ações de obrigação de fazer, outorgas compulsórias, dentre outros).
  • Direitos Reais: envolve assuntos de propriedade (usucapião), posse (ações possessórias em geral), usufruto, servidões, direitos de vizinhança (embargo de obras irregulares, divisão e demarcação de terrenos contíguos, impugnação de condutas prejudiciais de vizinhos), direitos de garantia (hipoteca, penhor, anticrese). Também engloba a assessoria em atos registrais diversos, em cartório, e negociações imobiliárias (escrituras de compra e venda e permuta, registro, obtenção de matrículas, retificações de matrícula etc.).
  • Direito das Sucessões: acompanhamento de inventários judiciais e extrajudiciais, consensuais ou litigiosos, defendendo os interesses familiares e/ou de herdeiros, isoladamente, contemplando os procedimentos de regularização dos bens do acervo hereditário, diligências de declaração e pagamento do ITCD e a formulação do plano de partilha, dentre outras atividades que sejam necessárias.
  • Planejamento patrimonial e sucessório: estudo completo e detalhado da situação patrimonial do cliente, com apresentação de parecer sobre todas as medidas possíveis para a proteção do patrimônio e sua sucessão programada em vida, incluindo a assessoria na elaboração de testamento, se for de interesse do cliente.

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